Parceria firmada através de termo de cooperação, assinado no ano passado, entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Poder Judiciário do estado, dá continuidade ao projeto de implantação ao sistema para audiências através de videoconferências. Há cerca de um mês, as obras iniciaram na Penitenciaria de Segurança Máxima de Naviraí, e tem previsão de ser inaugurada já na primeira quinzena de julho.
O objetivo é que os reeducandos possam prestar depoimentos dentro do próprio presidio, sem a necessidade de deslocamento para o Fórum da região escoltados por equipe de agentes penitenciários e policiais, o que contribui para uma maior segurança da comunidade em torno e diminui gastos da instituição penal.
Em Naviraí, a obra esta sendo custeada por verba própria da Agepen com apoio do Tribunal de Justiça de MS. A sala receberá computadores conectados diretamente com o Fórum da cidade. O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, ressalta que a implantação das audiências por videoconferências nos presídios do estado integra o esforço de cooperação firmado entre a agência penitenciária e o Tribunal de Justiça no ano passado, que visa levar o sistema a todas as unidades prisionais de MS. “Começamos pela Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande e estamos expandindo, conforme as possibilidades, para os demais estabelecimentos penais, até atingimos a todas as unidades”, informa o diretor. Para Stropa, a realização dessas audiências, sem que os internos saiam das unidades, repercute tanto na segurança da população, como na economia de pessoal, de veículos e de combustível.
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