Menu
quinta, 28 de outubro de 2021
Cassems - Melhores e Maiores - Edição 2021
Andorinha - Outubro e Novembro - MOBILE
Geral

Agepan suspende autorização de operação simultânea com linha interestadual/intermunicipal

23 agosto 2021 - 06h09Portal do Governo de MS

Empresas de transporte de passageiros não poderão mais realizar operação simultânea de seccionamentos intermunicipais em linhas interestaduais autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme decisão da Diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), a operação de embarque e desembarque entre municípios dentro de Mato Grosso do Sul deve ocorrer de acordo com as normas do serviço intermunicipal, com ônibus próprio para aquele trecho, obedecendo aos horários autorizados pela Agência Estadual, garantindo, assim, que o passageiro não dependa de um veículo em trânsito entre dois estados. 

Na prática, uma empresa que detém concessão da ANTT para uma linha São Paulo – Campo Grande e outra autorização da Agepan para a linha Três Lagoas – Campo Grande, por exemplo, terá que utilizar veículos separados para cada uma dessas viagens. Não será mais possível fazer o aproveitamento da viagem interestadual para embarcar quem deseja vir de Três Lagoas para a Capital. A mesma condição vale para todas as demais linhas que tenham origem ou destino fora de Mato Grosso do Sul. 

A suspensão da permissão quer assegurar ao passageiro intermunicipal a garantia da oferta de lugares, a saída no horário programado e melhoria do controle exercido pela Agepan por meio do sistema do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). As transportadoras já foram comunicadas da proibição da operação simultânea, que entrará em vigor a partir do dia 18 de setembro de 2021. Até essa data, os bilhetes já vendidos poderão ser utilizados normalmente. 

A decisão da Agepan segue a prática da própria ANTT, que orienta que cabe ao órgão estadual responsável pelos serviços intermunicipais conceder a permissão para a operação conjunta em linhas interestaduais. A prática estava sendo permitida e é atualmente executada por diversas empresas, em diferentes regiões do Estado. Com a mudança, a expectativa da Agepan é fortalecer o sistema intermunicipal, garantindo a regularidade e qualidade do serviço naquelas linhas autorizadas localmente. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Apoio
Bia Cavassa destina R$ 150 mil para projeto direcionado a população LGBTQIA+ de MS
Ronda Policial
Evadido é capturado com trouxinhas de pasta base no bairro Aeroporto
Últimos dias de Pesca Aberta
Operação Dia de Finados da PMA intensifica fiscalização à pesca predatória
Segurança
Vereador busca informações sobre condições atuais do Arthur Marinho
Reconhecimento
Câmara de Corumbá homenageia servidores públicos pelo seu dia
Operação Hefesto
Novos focos de incêndio são identificados em pelo menos três regiões
Reunião na Anatel
Oi promete rota de redundância para descongestionar sinal de internet em Corumbá
Muito Importante
Governo pede atualização do cadastro no SUS para atendimento na Caravana da Saúde
Aviso
Atualização de sistema suspende serviços digitais do governo neste fim de semana
Tempo
Pancadas de chuva marcam últimos dias de outubro em Mato Grosso do Sul

Mais Lidas

Qualificação
Senac Corumbá abre inscrições para cursos nas áreas da informática, saúde e beleza
Apelo Popular
MPT-MS vai investigar assédio moral de gerente que humilha funcionário em Carrefour da Capital
Inicio do Defeso
Última semana para pesca nos rios de Mato Grosso do Sul
Formalização
Corumbá lança campanha de incentivo ao cadastro de profissionais do setor de turismo