Resolução federal com declaração deve ser publicado nos próximos dias. (Foto: Arquivo)Em reunião nesta semana na ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), ficou definido que nos próximos dias será publicada a resolução federal que vai declarar Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na bacia do rio Paraguai. A vigência da situação vai até 31 de outubro, podendo ser prorrogada.
Tal declaração oficial impõe uma série de condições especiais para o uso da água nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os diretores da ANA justificam a medida tendo em vista o cenário observado na região e com base em pareceres de instituições públicas como o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil).
"A situação é preocupante e o Governo de Mato Grosso do Sul vem acompanhando junto com o Governo de Mato Grosso e a Agência Nacional de Águas o comportamento dos rios e a frequência das chuvas que estão abaixo da média histórica desde ano passado, o que fez com que não tivéssemos cheia no Pantanal nesse ano", pondera o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que participou da reunião de forma remota.
Dados oficial de parceiros como INMET foram utilizados para tomada de decião. Foto: ReproduçãoFoi criada pela ANA uma Sala de Crise para acompanhar a situação da bacia do rio Paraguai, da qual participam diversos órgãos públicos e instituições que atuam na área, inclusive o Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
No dia 7 de maio, a Sala de Crise se reuniu e ficou decidido que o colegiado indicaria à ANA a necessidade de declarar situação de escassez hídrica, após avaliação dos dados hidrológicos da região. O nível d’água do rio Paraguai, em abril de deste ano, atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal.
A situação desfavorável pode resultar em impactos aos usos da água, sobretudo em captações para abastecimento de água, especialmente em Cuiabá (MT) e Corumbá, além de dificultar e até inviabilizar a navegação, reduzir o potencial do aproveitamento hidrelétrico a fio d’água e comprometer atividades de pesca, turismo e lazer.
As captações outorgadas representam menos de 30% de comprometimento da vazão de referência, portanto o problema não estaria na quantidade de água retirada dos rios. Mas, em função da redução dos níveis dos rios, é possível que haja impacto nas estruturas de captação dessa água para abastecimento urbano, demandando a instalação de equipamentos adicionais.
Reunião na ANA, quando decisão foi tomada. Foto: ReproduçãoO superintendente da ANA, Patrick Tadeu Thomas, é quem explica essa situação durante apresentação do relatório, e acrescenta ainda que as concessionárias, nesse caso, poderiam até mesmo criar taxas extras para bancar os custos adicionais. Ele citou o caso da cidade de Corumbá, com 102 mil habitantes, que se abastece do rio Paraguai.
A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) instalou uma bomba para captar 632 litros de água por segundo do rio. "Em 2021, a estrutura de captação ficou submersa numa lâmina d’água de apenas 30 centímetros. Nesse ano estamos prevendo que o nível do rio fique mais baixo e a captação por essa bomba seja interrompida", afirmou Thomas. Informações da Semadesc.
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