Vítima tinha menos de 14 anos na data do crime (Midiamax)A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a 12 anos de prisão um homem que estuprou a bisneta. Os dados do processo estão em sigilo e é possível informar apenas que vítima, de origem indígena, era menor de 14 anos na data do crime.
Conforme a decisão, publicada no Diário da Justiça Estadual desta quinta-feira (5), o réu não possuía antecedentes criminais e confessou o crime. A pena-base foi fixada em oito anos e aumentada em razão do grau de parentesco com a vítima.
O regime inicial do cumprimento da pena é o fechado e não é possível a substituição da pena.
“Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito e concessão de sursis da pena. Visando a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, especialmente para garantir a integridade física da vítima e evitar a evasão do sentenciado, mantenho a prisão preventiva do réu”, informa a decisão
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