Menu
sexta, 21 de junho de 2024
Câmara - Queimadas 2024
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Geral

Ação MPF requer que provas do Colégio Naval sejam realizadas em todas as capitais do país

10 junho 2024 - 10h14Gesiane S. Lourenço

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que a Marinha do Brasil apresente, em até 180 dias, um plano estratégico para incluir todas as capitais brasileiras como locais de prova do processo seletivo para o Colégio Naval a partir de 2025. A instituição deve aperfeiçoar o sistema de escolha das cidades, considerando a quantidade de inscrições em cada estado e região do país.

De acordo com o procurador da República Raphael Beviláqua, autor da ação, o objetivo é reduzir as desigualdades sociais e regionais e assegurar paridade de condições entre os candidatos no acesso ao processo seletivo. “Atualmente, as provas são realizadas apenas em 21 cidades brasileiras, em prejuízo a candidatos de localidades longínquas, embora com grande número de inscritos”, afirmou.

Como exemplo comparativo, em 2022, o Rio Grande do Sul teve somente 80 candidatos inscritos e as provas foram realizadas em três cidades: Porto Alegre, Santa Maria e Rio Grande. No mesmo ano, a Região Norte – a maior do país com uma área de 3,8 milhões km², 13 vezes maior que o estado sulista – somou 512 inscritos e as provas foram realizadas apenas em Manaus (AM) e BeIém (PA). Já na Região Nordeste, os nove estados obtiveram 1072 candidatos aos quais foram ofertadas quatro opções para realização das provas: Salvador (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE) e São Luís (MA).

Quando questionado pelo MPF, o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, setor responsável pela organização do concurso, apresentou respostas evasivas sobre o uso do quantitativo de inscritos como critério para a ampliação dos locais de provas. Segundo relatado, a escolha dos locais busca a maior abrangência possível do território nacional e considera a quantidade de inscritos e as limitações logísticas e orçamentárias da instituição militar.

O MPF expediu recomendação, ainda em abril de 2023, para que a instituição verificasse a possibilidade de realização dos próximos processos seletivos em todas as 26 capitais, e, caso inviável, que fosse avaliada a possibilidade de distribuir os locais de maneira proporcional à extensão territorial e à respectiva quantidade de inscritos. O edital mais recente publicado pela Marinha, porém, previu as mesmas cidades das edições anteriores para o certame de 2024, em desacordo com as medidas recomendadas.

Considerando que a seleção em andamento não pode sofrer alterações devido à proximidade da data de realização das provas – 8 e 9 de junho –, o MPF requer, na ação, que o plano estratégico seja aplicado nos concursos realizados a partir de 2025.

O pedido do MPF na ação prevê que, caso seja devidamente comprovada a impossibilidade de ativação de todas as capitais, a Marinha apresente a previsão de escolha de cidades de acordo com a extensão territorial, e de outros critérios que garantam tratamento em igualdade aos candidatos, como a possibilidade de rotatividade entre capitais que ainda não foram incluídas.

Ação Civil Pública nº 1001408-98.2020.4.01.3700

Informações do MPF.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Orientação
Fumaça provocada pelas queimadas no Pantanal exige cuidados extras com a saúde
Flagrante
Dupla é presa com quase 4 kg de maconha em ônibus que seguia para Capital
IBGE
Empresas formadas apenas por sócios e proprietários eram maioria e pagavam menores salários em 2022
Reunião
Brigada Voluntária define plano de ação em caso de incêndio na Apa Baía Negra
Tradição
Banho de São João começa hoje com Concurso de Andores e show de Thaeme e Thiago
Frota
Saúde de Corumbá ganha reforço com nova ambulância UTI Móvel
Oportunidade
Senai e Governo de MS lançam edital de R$ 10 milhões para iniciativas de bioeconomia na indústria
Utilidade Pública
Paço Municipal terá atendimento ao público em horário diferenciado na segunda-feira, dia 24
Cidadania
Programa Povo das Águas atende ribeirinhos do Taquari a partir deste domingo
Operação
Grupo Técnico inicia trabalho de resgate à animais atingidos pelo fogo no Pantanal

Mais Lidas

Cultura Pantaneira
Concurso de Andores e show de Thaeme e Thiago abre Banho de São João nesta sexta (21)
Paredão de fogo
Equipes atuam em cinco frentes de combate ao fogo no Pantanal
Em Dourados
Justiça do Trabalho de MS determina redução de jornada para trabalhador acompanhar filho com TEA
O caso é de Dourados e a redução da jornada de trabalho é de 50%, sem compensação de horas ou perda salarial para o trabalhador
Assistência
Abertas as inscrições para Casamento Civil Comunitário 2024 em Corumbá