O último atendimento foi realizado em outubro de 2015. (Divulgação)Em mais uma ação que levou benefício social aos ribeirinhos do Pantanal sul-mato-grossense, o Juizado Itinerante Fluvial da Comarca de Corumbá percorreu, entre os dias 23 e 25 de agosto, as águas do Rio Paraguai com a prestação de serviço jurisdicional aos moradores das localidades de Porto da Manga e Porto Morrinho.
Na viagem, o juiz Emerson Ricardo Fernandes, que acompanhou todos os atendimentos do Juizado Itinerante, pode comprovar a efetividade do Projeto Justiça sobre as Águas, já que dentre as ações anteriormente ajuizadas, houve alteração significativa na vida da Srª. Maria de Lourdes da Silva, pescadora e ribeirinha residente no Porto da Manga. “No atendimento anterior, realizado em outubro de 2015, este Juízo deferiu imediatamente pedido de urgência para que a Energisa promovesse a instalação de padrão e fornecesse energia elétrica à residência da idosa, medida esta que restou cumprida, sendo, desde então, a cidadã atendida em sua moradia com energia elétrica. O fornecimento de energia elétrica para o imóvel da idosa ainda perdura face o atendimento e propositura da ação anterior, e somente foi possível ante o Projeto Justiça sobre as Águas”, ressaltou o juiz.
Com o objetivo de oferecer uma atuação mais eficaz e contínua, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson, requereu à Administração do TJMS e foi aprovada pelo Órgão Especial no mês de junho a ampliação da competência para atuação do Juizado Fluvial nessas comunidades, a fim de possibilitar também a composição de conflitos de interesse nas causas de família, estado, capacidade das pessoas e sucessões. “O benefício social à população ribeirinha é visto desde a primeira viagem do Juizado. Isso significa resgate da cidadania. Nosso principal objetivo é conscientizar essas pessoas da possibilidade de solução de conflitos pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o juiz Emerson Fernandes, o projeto é de grande valia para as comunidades atendidas. “A população que ali reside encontra diversas dificuldades para a locomoção ao Município de Corumbá, sendo que, algumas vezes, necessitam apenas de orientação jurídica para esclarecer determinados fatos”.
Atendimentos – Desenvolvido em conjunto com a Marinha do Brasil, com o apoio e estrutura do navio de assistência hospitalar "Nash Tenente Maximiano", foram realizados, no total, cerca de 40 atendimentos, com o ajuizamento de cinco novas ações, sendo deferidas duas tutelas provisórias de urgência, ambas contra a Energisa. No Distrito de Albuquerque foram realizados quatro, 19 na localidade denominada Porto da Manga, e 15 atendimentos em Porto Morrinho. Nas visitas foram feitos ainda outros atendimentos que não foram atermadas, tendo em vista se tratar apenas de dúvida jurídica dos ribeirinhos.
Durante os deslocamentos, verificou-se ainda a necessidade dos ribeirinhos das localidades do Porto da Manga (26 pessoas) e Porto Morrinho (5 pessoas) de serem atendidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para que possam confeccionar suas carteiras de identidade, razão pela qual o magistrado expediu ofício à Delegacia Regional de Polícia de Corumbá, informando sobre o pleito da população nesse sentido, bem como também se disponibilizou para acompanhar futuro deslocamento para as localidades, a fim de dar efetividade e pleno atendimento àquela população.
O Juizado Itinerante Fluvial é mais uma das ações da Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente nas comunidades mais simples e distantes, atendendo e resolvendo seu problemas.
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