O último atendimento foi realizado em outubro de 2015. (Divulgação)Em mais uma ação que levou benefício social aos ribeirinhos do Pantanal sul-mato-grossense, o Juizado Itinerante Fluvial da Comarca de Corumbá percorreu, entre os dias 23 e 25 de agosto, as águas do Rio Paraguai com a prestação de serviço jurisdicional aos moradores das localidades de Porto da Manga e Porto Morrinho.
Na viagem, o juiz Emerson Ricardo Fernandes, que acompanhou todos os atendimentos do Juizado Itinerante, pode comprovar a efetividade do Projeto Justiça sobre as Águas, já que dentre as ações anteriormente ajuizadas, houve alteração significativa na vida da Srª. Maria de Lourdes da Silva, pescadora e ribeirinha residente no Porto da Manga. “No atendimento anterior, realizado em outubro de 2015, este Juízo deferiu imediatamente pedido de urgência para que a Energisa promovesse a instalação de padrão e fornecesse energia elétrica à residência da idosa, medida esta que restou cumprida, sendo, desde então, a cidadã atendida em sua moradia com energia elétrica. O fornecimento de energia elétrica para o imóvel da idosa ainda perdura face o atendimento e propositura da ação anterior, e somente foi possível ante o Projeto Justiça sobre as Águas”, ressaltou o juiz.
Com o objetivo de oferecer uma atuação mais eficaz e contínua, o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson, requereu à Administração do TJMS e foi aprovada pelo Órgão Especial no mês de junho a ampliação da competência para atuação do Juizado Fluvial nessas comunidades, a fim de possibilitar também a composição de conflitos de interesse nas causas de família, estado, capacidade das pessoas e sucessões. “O benefício social à população ribeirinha é visto desde a primeira viagem do Juizado. Isso significa resgate da cidadania. Nosso principal objetivo é conscientizar essas pessoas da possibilidade de solução de conflitos pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o juiz Emerson Fernandes, o projeto é de grande valia para as comunidades atendidas. “A população que ali reside encontra diversas dificuldades para a locomoção ao Município de Corumbá, sendo que, algumas vezes, necessitam apenas de orientação jurídica para esclarecer determinados fatos”.
Atendimentos – Desenvolvido em conjunto com a Marinha do Brasil, com o apoio e estrutura do navio de assistência hospitalar "Nash Tenente Maximiano", foram realizados, no total, cerca de 40 atendimentos, com o ajuizamento de cinco novas ações, sendo deferidas duas tutelas provisórias de urgência, ambas contra a Energisa. No Distrito de Albuquerque foram realizados quatro, 19 na localidade denominada Porto da Manga, e 15 atendimentos em Porto Morrinho. Nas visitas foram feitos ainda outros atendimentos que não foram atermadas, tendo em vista se tratar apenas de dúvida jurídica dos ribeirinhos.
Durante os deslocamentos, verificou-se ainda a necessidade dos ribeirinhos das localidades do Porto da Manga (26 pessoas) e Porto Morrinho (5 pessoas) de serem atendidos pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para que possam confeccionar suas carteiras de identidade, razão pela qual o magistrado expediu ofício à Delegacia Regional de Polícia de Corumbá, informando sobre o pleito da população nesse sentido, bem como também se disponibilizou para acompanhar futuro deslocamento para as localidades, a fim de dar efetividade e pleno atendimento àquela população.
O Juizado Itinerante Fluvial é mais uma das ações da Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da população, especialmente nas comunidades mais simples e distantes, atendendo e resolvendo seu problemas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Assentado do Taquaral é multado por extração e queima ilegal de madeira
Riedel e Tereza Cristina declaram apoio à Adriane no 2° turno em
Projeto que prevê aportes na previdência é aprovado na Alems
MS intensifica combate ao tráfico e registra aumento de 33% nas apreensões de drogas
Prazo para aderir ao "Regulariza Corumbá/2024" vai até 27 de novembro
Mato Grosso do Sul registra queda no comércio varejista em agosto
Projeto NAVIO disputa concurso de Inovação no Setor Público
Inscrições para concurso dos Correios começam nesta quinta
Prazo para entrega de títulos do CNU é prorrogado para sexta-feira (11)
