MS lança instrumento prático para enfrentar racismo e intolerância religiosa

Após quase um ano de colaboração entre órgãos públicos e sociedade civil, o GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) FortaleSer, da Rede de Enfrentamento ao Racismo, divulgou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. Elaborado ao longo de 2025, o documento oferece orientações práticas para que Estado e municípios atuem diante de situações de discriminação racial e religiosa.

O lançamento ocorreu durante o painel de encerramento dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, no dia 20 de março, na SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), simbolizando o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas nessa área.

Instituído no primeiro semestre de 2025, o GTI é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, vinculada à SEC, e tem como missão prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para todas as populações étnico-raciais.

A iniciativa reúne representantes de várias secretarias estaduais, como Saúde (SES), Educação (SED) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Grupos e organizações de movimentos negros também participam, fortalecendo a construção coletiva das ações.

Guia prático para atuação integrada

Com 37 páginas, o instrumento técnico serve como um manual para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e sociedade civil. Ele detalha diretrizes para estruturar e fortalecer a Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa, com orientações que vão do acolhimento de vítimas até o monitoramento dos casos.

O documento explica a finalidade da rede, seus princípios, fundamentos legais e conceitos essenciais sobre racismo e intolerância religiosa. Também apresenta como áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça podem atuar de forma integrada.

Além disso, oferece recomendações práticas para atuação nos territórios, fluxos de atendimento diante de denúncias e caminhos para que municípios criem ou aprimorem suas redes locais, respeitando as particularidades de cada região.

Construção coletiva e impacto local

Durante a apresentação, o subsecretário Deividson Silva ressaltou a importância da Rede FortalSer, composta por instituições governamentais e não governamentais, dentro do programa “MS sem Racismo”. “Nesse quase um ano de atuação, a rede chegou aos municípios, à ponta, enfrentando o racismo de forma concreta. Um dos grandes desafios era construir esse instrumento técnico, que é uma cartilha, um manual que orienta a sociedade sobre a política de combate ao racismo e à intolerância religiosa”, explicou.

Ele destacou que o material organiza a atuação das diferentes áreas, classifica as formas de racismo, reúne dispositivos legais, tipos de violência e indica canais de denúncia disponíveis à população.

Mudanças institucionais e culturais

O delegado Fabrício Dias dos Santos, colaborador do GTI, afirmou que a atuação em rede tem provocado mudanças significativas nas instituições, especialmente na segurança pública. “Hoje já adequamos a linguagem: não falamos mais apenas em injúria racial, mas em racismo na modalidade injúria racial. Pode parecer pouco, mas isso tem um impacto muito grande na sociedade”.

Ele também mencionou protocolos de atendimento para populações negra, indígena e cigana, além da inclusão de disciplina sobre enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa na formação de novos policiais civis.

Myla Meneses, vice-presidente do Cedine, destacou que a atuação em rede fortalece a abordagem nas escolas. “Hoje já conseguimos diferenciar, inclusive nos sistemas de denúncia, que racismo não é bullying. São coisas distintas, e isso já está disciplinado. Também estamos construindo um protocolo antirracista para as escolas e uma campanha de identidade étnico-racial, para que os estudantes possam se reconhecer e, a partir disso, construir um ambiente com menos racismo e mais respeito”.

Giselle dos Santos, do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande, reforçou a importância de tornar o debate constante nos municípios. “Estamos trabalhando para que o racismo seja discutido no dia a dia, dentro das secretarias, com capacitação de servidores e ações contínuas. A participação na rede tem fortalecido esse processo e ajudado o município a avançar”.

Política estruturada e foco nos territórios

Encerrando o painel, Irineia Cesário, da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, ressaltou que o programa “MS sem Racismo” integra diversas iniciativas estruturantes. “Esse programa reúne uma luta histórica. E, junto com ele, temos o plano de ação antirracista, que vai efetivar essas políticas. Nosso desafio é ampliar esse olhar para diferentes populações, incluindo comunidades quilombolas, além da população urbana”.

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*Com informações da Agência de Noticias do Governo de MS.