CNJ recebe nova denúncia por suposto favorecimento de desembargador à JBS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu na terça-feira (2) uma notícia-crime contra o desembargador João Marcelo Balsanelli, do TRT da 24ª Região, acusado de interferir em execuções trabalhistas envolvendo a unidade da Seara/JBS em Dourados. A denúncia foi apresentada pelo juiz Márcio Alexandre da Silva, responsável por homologar o acordo coletivo e conduzir as execuções antes de ser afastado do cargo.

Essa é a segunda vez que o magistrado aciona o CNJ. No fim de 2024, a primeira denúncia foi arquivada, mas o novo documento, que o ICL Notícias acessou na íntegra, amplia o escopo das acusações. Nele, Márcio afirma que o desembargador teria cometido 13 crimes, entre eles abuso de autoridade, peculato, corrupção passiva, difamação, prevaricação e atos que teriam restringido direitos trabalhistas.

A peça enviada ao CNJ menciona que o juiz analisou individualmente 1.952 processos de trabalhadores e ex-trabalhadores da Seara, somando cerca de R$ 150 milhões em indenizações. Segundo ele, após sua saída, os cálculos foram refeitos e resultaram em prejuízo de R$ 29 milhões aos credores e ao Estado, já que a diminuição das indenizações reduz também arrecadação tributária e previdenciária.

A denúncia sustenta que Balsanelli teria atuado para cancelar parcialmente dívidas, redistribuir processos milionários para outras varas e orientar a elaboração de novos cálculos. Esses atos, afirma o juiz, favoreceriam diretamente a JBS/Seara, que teria recebido indevidamente devoluções de valores.

Márcio solicita que o CNJ reúna todos os processos relacionados às execuções da JBS/Seara e remeta o conjunto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), foro competente para julgar desembargadores em matéria criminal. O documento pede ainda a investigação disciplinar do magistrado e o afastamento cautelar de Balsanelli.

Na manhã desta quarta-feira (3), o CNJ confirmou ao Campo Grande News que a Corregedoria Nacional de Justiça recebeu o material e encaminhou a análise para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, responsável por apurações envolvendo desembargadores da Justiça do Trabalho.

Acusações cruzadas

O caso está inserido em um conflito institucional que se arrasta dentro do TRT-MS. O juiz Márcio Alexandre está afastado desde abril de 2024, após ser acusado de favorecer financeiramente o perito contábil Juliano Belei.

Segundo o procedimento instaurado pelo tribunal, o magistrado teria solicitado perícias desnecessárias, elevado honorários do perito e reduzido a remuneração de outros profissionais, gerando prejuízo estimado em R$ 557,6 mil.

Entretanto, ele nega todas as acusações. "O suposto “indício” usado para abrir o inquérito era uma tabela distorcida criada pelo então corregedor João Marcelo Balsanelli, que restringiu artificialmente o período de análise (de janeiro a março de 2024) para fazer parecer que Belei havia recebido mais nomeações que os demais peritos. Quando se analisam todos os anos (2017–2025), vê-se que ele está apenas no sétimo lugar em número de designações, dentro da normalidade", disse o juiz à reportagem.

Márcio também afirma que o afastamento foi uma retaliação por ter resistido a supostas pressões da empresa e do então presidente do TRT, João Marcelo Balsanelli. "A medida serviu para tirar da jurisdição um magistrado que estava conduzindo execuções milionárias contra a JBS com rapidez, abrindo espaço para decisões que reduziram créditos de trabalhadores e geraram prejuízo ao erário, enquanto João Marcelo procurava obter emprego para sua própria filha advogada, além de possíveis outros interesses que precisam ser investigados a fundo".

Na primeira reclamação disciplinar apresentada ao CNJ, em 2024, o magistrado já havia denunciado o que chamou de “manobra institucional” para favorecer a multinacional frigorífica. A reclamação foi arquivada. Apesar disso, o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o juiz continua em andamento no TRT-MS, e ele permanece afastado, mas recebendo salário integral.

A assessoria de comunicação do desembargador responde por meio de nota: “Todos os fatos mencionados nas perguntas encontram-se devidamente documentados nos autos de procedimentos administrativos regularmente instaurados. Por dever de cautela institucional, respeito ao devido processo legal e à proteção da própria instrução, não comentarei versões, ilações ou especulações veiculadas fora dos autos".

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afirmou em nota que não recebeu comunicação oficial sobre qualquer denúncia envolvendo o desembargador João Marcelo Balsanelli.

A Corte esclareceu que o juiz Marcio Alexandre da Silva é alvo de cinco PADs (Processos Administrativos Disciplinares) instaurados por decisão unânime do Tribunal Pleno do TRT-MS. Em todos os procedimentos, o Tribunal também deliberou, de forma unânime, pelo afastamento cautelar do magistrado diante dos indícios identificados. Segundo o órgão, os processos tramitam atualmente sob sigilo no âmbito do CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

O Tribunal destacou confiar nas instituições e reafirmou o compromisso com a sociedade, sustentando que a integridade e a lisura de magistrados e servidores são valores inegociáveis. Afirmou ainda que eventuais irregularidades são submetidas à investigação rigorosa, preservando a presunção de inocência e assegurando o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

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