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TJMS suspende liminar e TCE-MS mantém realização de concurso

27 set 2025 - 07h33   atualizado em 03/03/2026 às 09h33

Gesiane Sousa

TJMS suspende liminar e TCE-MS mantém realização de concurso Com a decisão, as provas dos concursos estão mantidas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025. (Foto: Divulgação/TJMS)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deferiu, nesta sexta-feira (26), pedido do Estado e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para suspender a liminar que havia paralisado os concursos públicos da Corte de Contas em ação que questionava o sistema de cotas.

A decisão, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, assegura o prosseguimento das seleções para os cargos de conselheiro substituto, analista de controle externo e auditor de controle externo.

A suspensão de liminar reconhece que o TCE-MS cumpre a legislação vigente sobre reserva de vagas e sistema de cotas. Com a decisão, as provas dos concursos estão mantidas para os dias 25 e 26 de outubro de 2025.

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