Adolescente boliviano apreendido em Corumbá consegue acesso ao SUS

Um adolescente boliviano de 17 anos, atualmente internado na Unei Pantanal, em Corumbá, conquistou o direito de acessar o Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento eletivo. A autorização foi viabilizada após a atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que interveio diante da negativa inicial motivada pela ausência do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

O jovem, que não possui qualquer documentação emitida no Brasil e não tem vínculos formais com o país, estava impedido de realizar consultas e procedimentos eletivos por exigência do cartão, exigência válida mesmo para quem se encontra sob custódia do Estado.

A liberação do documento foi possível graças ao respaldo de uma nota técnica do Ministério da Saúde. O texto orienta sobre a inclusão de migrantes, refugiados e apátridas nos serviços básicos de saúde, destacando a necessidade de garantir o acesso à atenção primária, mesmo sem documentação formal brasileira.

Diante disso, o defensor público Fernando Eduardo Silva de Andrade, responsável pela 1ª Defensoria Criminal e coordenador da 2ª Regional de Corumbá, encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a emissão do cartão do SUS para o jovem. O pedido foi atendido com agilidade pela pasta municipal.

De acordo com Andrade, negar a emissão do cartão comprometeria diretamente o acesso do adolescente à saúde pública. Ele ressaltou que, por estar privado de liberdade e sob responsabilidade do Estado, o jovem depende integralmente do poder público para atendimento médico adequado.*Com informações do Midiamax.

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