Redução do prazo prescricional também fica extinta.
(Foto: Freepick)
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. 
As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.
Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Corumbá e Ladário mobilizam contribuintes para transformar Imposto de Renda em ação social
Hoje tem "Samba & Pagode" no bairro Centro América
Fim de semana será de temperaturas elevadas em Corumbá e Ladário
Corumbá anuncia ponto facultativo em abril para órgãos municipais
Corte no Judiciário de MS reduz salários e impõe novo teto
PF investiga contrabando de cabelo humano em empresa de Corumbá
Vítimas de descontos indevidos do INSS têm mais 90 dias para contestar
Cidade Dom Bosco recebe veículo zero km para ampliar proteção social em Corumbá
MS define metas para o esporte até 2035 com foco em inclusão e alto rendimento
