Campanha Registre-se 2025 disponibiliza documentos gratuitos para indígenas

De 12 a 16 de maio, Corumbá e Ladário serão palco da terceira edição da Semana Nacional do Registre-se, iniciativa promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação busca ampliar o acesso à documentação civil básica, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade, com atenção especial voltada às comunidades indígenas.

Este ano, a campanha traz orientações específicas para o atendimento de povos originários, conforme o Provimento nº 331 do TJMS. Entre as garantias está a liberdade na escolha do nome, a possibilidade de inserir referências à etnia, povo ou clã como sobrenome, além do uso da língua indígena nos registros, se solicitado. O Registre-se também facilita a emissão de certidões mesmo na ausência da Declaração de Nascido Vivo, permitindo o uso de testemunhos ou documentos complementares, como registros de pré-natal ou vacinação. Quando não for possível comprovar o nascimento por esses meios, o caso poderá ser encaminhado à Justiça.

A campanha também permite que indígenas maiores de idade façam a modificação do prenome e incluam elementos de identidade étnica no sobrenome. Essas alterações serão anotadas nos registros, preservando o nome original por segurança jurídica. Em situações que exigirem ação judicial, está garantido o acesso gratuito à Justiça. O atendimento pode ser realizado com o auxílio de tradutores ou pessoas de confiança, caso o indígena não compreenda a língua portuguesa.

Confira os pontos de atendimento e os serviços disponíveis:

Cartório do Pantanal (2º Serviço Notarial e de Registro Civil de Corumbá)
Rua Delamare, nº 1194, Centro – Corumbá/MS
Atendimento de 12 a 16 de maio
Horário: das 8h às 17h
Serviços: registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões e solicitação de certidões de outras comarcas pela CRC
Contato: (67) 99964-1891 | [email protected]

Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Ladário
Avenida 14 de Março, nº 301, Centro – Ladário/MS
Atendimento de 12 a 16 de maio
Horário: das 8h às 11h e das 13h às 17h
Serviços: registro de nascimento fora do prazo legal, emissão de segundas vias, orientação jurídica sobre registro civil, documentação para indígenas e quilombolas
Contato: (67) 98114-7940 | [email protected]

Unidade Regional de Perícia e Identificação de Corumbá (URPI)
Rua Major Gama, nº 290, Centro – Corumbá/MS
Atendimento de 12 a 16 de maio
Horário: das 8h15 às 11h45 e das 13h15 às 16h45 (recomenda-se chegar com 15 minutos de antecedência)
Serviço: emissão de carteira de identidade (RG)
Contato: (67) 3234-9905 | [email protected]

A ausência de documentos pessoais básicos compromete o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e habitação. A Semana Nacional do Registre-se tem como missão enfrentar esse problema, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade às populações que historicamente enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos essenciais.*Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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