Com salário de R$ 30 mil como "aposentado", juiz vai a julgamento por propina de R$ 300 mil

A Justiça começa em 2 de julho o julgamento do magistrado aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior por denúncia de improbidade administrativa. O juiz foi punido com aposentadoria compulsória pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 24 de fevereiro de 2022. Apesar de proibido de exercer a magistratura, a punição não o exclui da folha de pagamento do Poder Judiciário.

Conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, a remuneração em março foi de R$ 30.507,82. O processo por violação dos princípios administrativos tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

No despacho em que marca a data da audiência de instrução e julgamento, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aponta que os pontos controvertidos residem em esclarecer se os requeridos causaram danos ao erário por meio de ardil perpetrado em autos de precatório, obtendo enriquecimento ilícito.

Conforme a denúncia, o advogado Ildefonso Lucas Gessi pagou vantagem indevida de R$ 300 mil ao juiz Aldo, que era auxiliar na vice-presidência do TJMS, para liberação do pagamento de precatório. De forma parcelada, a quantia foi para Pedro André Scaff Raffi, apontado como sócio oculto do juiz.

A Justiça autorizou, a pedido do magistrado aposentado, o empréstimo de provas do procedimento administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Oficie-se, portanto, ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando cópia dos depoimentos prestados pelas testemunhas e do interrogatório dos requeridos nas audiências de instrução e julgamento do procedimento administrativo disciplinar”.

Também foi deferida a oitiva das testemunhas João Batista da Costa Marques (desembargador aposentado do Tribunal de Justiça) e André Luiz Borges Netto (advogado).

O juiz ainda deferiu prova documental pleiteada pelo MPE (Ministério Público do Estado). A 4ª Vara Criminal de Campo Grande deve fornecer cópia de ação penal.

O juiz Aldo foi afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande por suspeita de fazer “balcão de negócios” no Poder Judiciário. Ele foi alvo da Operação Espada da Justiça, deflagrada pelo Gaeco (Grupo der Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em 2019.

Em outubro de 2024, a Ultima Ratio, operação da PF (Polícia Federal) contra suspeita de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apontou que o juiz aposentado recebeu R$ 1,1 milhão da fortuna ganha pela esposa com golpe aplicado num aposentado de Petrópolis (Rio de Janeiro).

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