O desconto é no valor das taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
(Foto: Rachid Waqued/Detran)
Motoristas de Mato Grosso do Sul com bom histórico na Carteira Digital de Trânsito (CDT) têm descontos de 10% no valor das taxas de serviços de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) foi o primeiro do Brasil a regulamentar o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e condutores que possuem o selo de Bom Condutor ativo já podem usufruir do benefício.
A iniciativa, de acordo com o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, é mais um incentivo para os condutores que seguem as regras de trânsito e contribuem para que ele seja mais seguro para todos.
"Essa é uma excelente iniciativa da Senatran para premiar os bons condutores, e tudo que é positivo, nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul", destaca.
A Lei n° 6.164, que acrescenta dispositivos à Lei no 4.282, que trata dos valores das taxas da Tabela de Serviços do Detran-MS foi publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador, Eduardo Riedel, em dezembro de 2023, mas a integração sistêmica junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) só foi possível este ano, e os bons condutores já podem aproveitar as vantagens.
Para ter direito ao desconto é necessário efetuar inscrição no Cadastro Positivo de Motoristas. Foto: Divulgação Para ter acesso ao benefício é necessário que o condutor esteja cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O Cadastro Positivo de Condutores permite que empresas e órgãos públicos ofereçam benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
De acordo com a Senatran, a boa conduta dos motoristas poderá ser premiada com benefícios como descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e muitos outros.
A adesão ao RNPC é voluntária. Para aderir, o cidadão pode se cadastrar através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A Lei 6.164 foi publicada na edição n. 11.357 do Diário Oficial do Estado (DOE). Confira AQUI. *Informações da Comunicação do Detran-MS
Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.
Leia Também
Debate na Câmara cobra avanço em políticas contra LGBTfobia
Turismo regenerativo pauta encontros com empresários em Corumbá
Carlo Ancelotti pede que torcida confie nos 26 convocados para a Copa
SANESUL comunica falta de água em bairros de Ladário nesta terça-feira
Incêndio em padaria mobiliza Bombeiros na região central de Corumbá
Previsão do tempo mantém temperaturas amenas em Corumbá e Ladário
Pantanal God’s lança hino e reforça marca no vôlei estadual
Segurança pública: apenas 32% se sentem seguros na cidade onde vivem
Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos
