Governo de MS regulamenta reposição florestal com auxílio da tecnologia

Para regulamentar as ações de reposição florestal em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado estabeleceu critérios para exploração da vegetação nativa e consumo de matéria-prima florestal. A obrigação de reposição de florestas para aqueles que fazem a supressão da vegetação nativa é uma exigência federal e estadual, para preservação e proteção do meio ambiente.

“É uma lei de 2012, uma obrigação imposta a todo setor produtivo e que não havia sido regulamentada. A gente teve que buscar os caminhos para que liquidar esse passivo e ao mesmo tempo dar uma diretriz aos setores produtivos, porque é o produtor e a indústria, com a diretriz de investir e utilizar o passivo a favor do meio ambiente”, explicou o governador Eduardo Riedel.

Para cumprir a legislação, o Governo do Estado prevê a concessão de crédito de reposição florestal de terceiros, além de plantio regular de florestas nativas ou exóticas e a previsão de recolhimento de valores para projetos públicos, Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Para organizar a utilizar os dados consolidados para gestão estratégica e ambiental, o Governo do Estado criou o MS Agrodata (Sistema Informatizado de Cadastro e Monitoramento da Produção Agrícola de Mato Grosso do Sul), que permitir a negociação de crédito e débito de reposição florestal de maneira organizada e eficiente.

“Essa foi a solução encontrada, através da tecnologia. É uma plataforma onde quem tem o passivo, que é o débito da recomposição florestal vai poder comprar de quem tem o crédito, numa negociação privada. É um dos caminhos, e o produtor pode escolher se vai produzir floresta na propriedade, num condomínio, ou pagar o Governo. Então a gente criou uma série de alternativas para que quem tenha esse débito pudesse saudá-lo, direcionado também a preservação ambiental. Se o recurso for para o Governo, ele vai para o fundo do clima, que também é aplicado nas questões ambientais. Então foi uma solução inteligente, a tecnologia proporcionou essa agilidade, essa rapidez para que a gente regularizasse toda essa situação”, explicou Riedel.

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, explicou que o Governo do Estado criou mecanismos para realizar a compensação, por meio de plantio de florestas exóticas – eucalipto, laranja, erva-mate, seringueira, cacau e outros.

Verruck destaca a eficiência da solução conjunta entre Imasul, Iagro e Semadesc. Foto: Saul Schramm

“Essas alternativas são dadas ao produtor que pode compensar com sua própria floresta plantada ou quem não deve, ao plantar essas florestas, recebe um crédito que pode ser comercializado. A compensação, entre aquela pessoa que tem o débito passivo com aquela pessoa que plantou sem dever, ou por uma atividade produtiva, então o governo fomenta as atividades produtivas que vão ao encontro da nossa política de carbono neutro. Todas essas florestas exóticas elas fazem um balanço positivo de carbono. E quem planta floresta nativa também tem o crédito, muito maior do que para quem planta uma exótica”.

“Esta solução conjunta Imasul, Iagro e Semadesc, traz uma tranquilidade ao produtor e também mais uma vez, o Mato Grosso do Sul consegue modernizar a atividade de recomposição florestal usando a tecnologia e as definições de mercado. Nosso objetivo é fazer reposição florestal, a partir do recurso do Fundo (Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), em áreas degradadas”, disse o secretário Jaime Verruck (Semadesc).

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