Normativa que exige carteira de vacinação para matrícula aumenta prevenção de doenças em MS

A implementação da normativa que exige a apresentação da carteira de vacinação de crianças e adolescentes no ato da matrícula escolar no Estado de Mato Grosso do Sul tem mostrado resultados positivos significativos na cobertura vacinal.  Com as aulas prestes a voltar e muitos responsáveis organizando a vida escolar, o Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alerta sobre a obrigatoriedade de comprovar a imunização em dia, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas.

Os números já levantados indicam que as doses aplicadas depois da adoção da medida teve incremento de 40 mil em relação ao ano de 2023.

“Espera-se que, com o compromisso contínuo dos pais e responsáveis em manter os esquemas vacinais atualizados, o Brasil possa alcançar novamente altos índices de cobertura vacinal, protegendo crianças e adolescentes contra doenças graves”, declara a coordenadora do Naes, a Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti

Percebeu-se, através da análise dos dados, que os efeitos positivos foram especialmente notáveis nos primeiros meses de 2024, com aumentos significativos na cobertura de imunizantes como a vacina contra hepatite B, que passou de 59,19%, em janeiro de 2023, para 90,77% em janeiro de 2024, e a vacina contra o rotavírus, que aumentou de 86,46% para 102,25% no mesmo período.

Preocupação com a imunização

Após a análise dos baixos índices de vacinação em 2023, o MPMS, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), recomendou a exigência de um "atestado de situação vacinal" emitido pelas Unidades de Saúde de referência dos alunos.

Em dezembro do mesmo ano, a medida foi formalizada pela Resolução n° 124/SES/MS,  determinando a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) no momento da matrícula nas unidades educacionais. Já havia uma lei com essa previsão, mas a eficácia era baixa, por isso foi adotada a nova providência.

“Contamos com o compromisso de todos os pais e responsáveis legais no sentido de levarem suas crianças e adolescentes às Unidades de Saúde para atualizarem os esquemas vacinais de seus filhos e, assim, evitar contaminações por doenças graves”, complementa a Promotora de Justiça.

Daniela Cristina Guiotti alerta aos responsáveis que, se for constatado algum problema relacionado à falta de imunizante ou outra questão que envolva a saúde pública de seu município, o cidadão deve procurar a Promotoria de Justiça mais próxima e registrar a sua reclamação. Também pode ser acionada a Ouvidoria do MPMS. *Informações do MPMS

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