Multa de R$ 827,3 mil contra empresa de mineração vira hospital veterinário sobre rodas

Acordo firmado entre Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Vetorial Mineração S.A, prevê a conversão de R$ 827,391 mil em multa pela compra dois trailers equipados como hospital veterinário para atender animais, em projeto de assistência à fauna em “emergências climáticas/fogo-bioma Pantanal”.

O valor refere-se a processo de 2019, que teve a multa inicial de R$ 1,510 milhão, reduzida na conversão elaborada para o acordo.

Os dois trailers, convertidos em hospitais veterinários sobre rodas, é modelo inédito no Ibama. Atualmente, em casos de deslocamento de animais para tratamento, precisa-se recorrer ao Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande, já que não tem Cetas/Ibama (Centro de Triagem de Animais Silvestres) em MS.

Conforme o publicado no Diário Oficial da União, acordo deve ser executado em prazo de um ano.

O TCCM (Termo de Compromisso de Conversão de Multa) tem como objeto “implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Projetos de Assistência à Fauna em emergências Climáticas/Fogo-Bioma Pantanal”.

A superintendente do Ibama em MS, Joanice Lube Battilani, explicou que havia processo de autuação em desfavor da Vetorial, aberto em 2019, que tratava do descumprimento de normas impostas para concessão de licença ambiental, pedida para retirada de vegetação para expansão da mineração.

A Vetorial tem empresa em Corumbá (MS), no serviço de exploração e extração mineral e produção de ferro gusa. 

No caso específico, segundo Joanice, a empresa não adotou as medidas para atenuar os impactos à fauna da supressão da vegetação. Na época, o Ibama recebeu denúncia, sendo constatada a irregularidade, gerando multa de R$ de 1.510.500,00.

O valor foi reduzido para R$ 827.391,48, sendo convertido no projeto de assistência à fauna. A superintendente explica que serão comprados dois reboques da Carbo Campers, modelo TX6 Off-Road (trailers) equipados como hospital veterinário.

A ideia, conforme Joanice, é que um trailer fique no Pantanal em Mato Grosso do Sul, outro, seja deslocado para Mato Grosso.

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