Mulheres terão mesmas funções que homens durante o serviço militar

Pela primeira vez na história, as Forças Armadas abriram o alistamento feminino voluntário, destinado a jovens que completam 18 anos em 2025. Na primeira semana, quase 200 mulheres fizeram o alistamento para o exército, que terá 99 vagas, todas elas para Campo Grande.

Por ser uma medida inédita, ela pode causar dúvidas, que foram respondidas pelo tenente-coronel Roberto Júnior, o responsável pela Seção de Serviço Militar da 9ª Região, e compiladas neste material. Confira:

As vagas são para quais funções?

No Comando Militar do Oeste (CMO), as vagas estão divididas da seguinte forma:

• 60 para a Base de Administração e Apoio ao CMO;
• 12 para o Hospital Militar de Área de Campo Grande;
• 27 para o Colégio Militar de Campo Grande.

As mulheres vão fazer as mesmas funções dos homens?

Sim. As mulheres terão os mesmos direitos dos soldados homens, e deverão cumprir as mesmas funções.

"Não vai haver distinção nenhuma entre o masculino e o feminino, vão ser as mesmas atividades", reforçou o tenente-coronel. 

Como vai funcionar o alojamento?

As dependências do CMO vão ser modificadas para receber as mulheres. Segundo o tenente-coronel Roberto Júnior, Mato Grosso do Sul está entre os 14 estados selecionados para receber as jovens que se alistarem porque há uma maior "facilidade" na adequação dos dormitórios e banheiros, que vão ser destinados às novas militares.

"Foi feito um grupo de trabalho, um estudo, e foram escolhidos somente esses 14 porque eram os que tinham, nesse primeiro momento, as melhores condições de uma reestruturação e de pessoal militar capacitado para receber da melhor forma possível essas jovens", explicou.

Ele revelou ainda que a fase de reestruturação já teve início, com projetos para readequação dos dormitórios e dos banheiros, que serão separados em todos os prédios.

"Quando for a incorporação delas, com certeza já vai estar tudo alinhado e funcionando, porque o exército já vem se preparando desde o ano passado pra isso", garantiu.

Quanto tempo dura o alistamento?

Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.

Haverá salário?

Sim. O tenente-coronel Roberto Júnior afirmou que a remuneração corresponde a cerca de um salário mínimo, que é de R$ 1.518 em 2025.

Quais são as etapas de seleção?

Serão quatro etapas de seleção das jovens que vão integrar o serviço militar inicial feminino. Primeiro, é feita uma Seleção Geral, onde serão realizadas inspeções de saúde, feitas por médicos e dentistas, além de uma entrevista, da mesma forma que é feito no alistamento masculino.

Depois, no fim do ano, serão feitas as Designações, ou seja, cada jovem será direcionada para uma das áreas disponíveis.

Após essa etapa, é feita uma Seleção Complementar, que funciona como uma espécie de "peneira", feita já nas organizações militares para onde forem designadas.

Por fim, é feito o ato oficial de Incorporação daquelas selecionadas.

Como fazer o alistamento?

O alistamento pode ser feito pela internet, através do site alistamento.eb.mil.br, e presencialmente, na Junta do Serviço Militar, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, 300. Caso o alistamento seja feito presencialmente, é necessário documento oficial com foto e comprovante de residência.

Quais são os critérios?

As voluntárias devem completar sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em algum dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com a iniciativa pioneira.

Até quando posso fazer o alistamento?

O alistamento feminino segue até o dia 30 de junho, mesmo período do alistamento masculino. E atenção: mesmo que complete 18 anos apenas após a data de encerramento do alistamento, a jovem deve fazer o alistamento no período indicado, caso contrário, ela não poderá se alistar no ano que vem, já que será o ano em que completa 19 anos.

Após a incorporação, o serviço vira obrigatório?

Sim. A militar fica sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.

"Quando ela incorporar, que é o ato oficial de uma jovem servir em uma organização militar, aí já passa a ser obrigatória. Deixa de ser voluntária, aí ela vai estar sujeita à lei do serviço militar e ao regulamento, que é um decreto do serviço militar. Então ela passa a ter todas as direitos e obrigações como um soldado normal", comentou o tenente-coronel.

A soldado terá, inclusive, que se apresentar anualmente após o cumprimento do serviço, pelos cinco anos que sucederem.

"Ao fim dos quase 12 meses de serviço militar, elas vão para a reserva não remunerada, e vão compor, assim como os homens, a reserva mobilizável do exército. Elas vão ter que se apresentar anualmente, por cinco anos, num exercício que a gente chama de 'exercício de apresentação da reserva', que é feito nas organizações militares", acrescentou.

Ele explicou que as quatro primeiras apresentações podem ser online, mas a última, a quinta, tem que ser presencial em uma organização militar.

"Então, durante essas fases, ela vai estar em dia com o serviço militar. Se ela faltar qualquer uma dessas apresentações, é fácil resolver a situação. Porém, se não resolver, ela (a militar) vai estar em débito com o serviço militar. Quando ela finalizar os cinco anos, aí ela vai estar quite com o serviço militar", concluiu.

Mulheres nas Forças Armadas

Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

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