A Permissão para Dirigir tem validade pelo período de 12 meses.
(Foto: Rachid Waqued)
Em 2024 o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) emitiu 294.267 CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), das quais 15% ou 38,8 mil são CNHs provisórias. A Permissão para Dirigir (PPD) é o documento que permite ao condutor recém-habilitado dirigir veículos automotores, por um período de 12 meses.
O Diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira, orienta que o condutor deve utilizar o documento com responsabilidade. "Embora tenha o mesmo modelo da CNH, a Permissão para Dirigir é uma licença provisória, com validade de 12 meses, sendo que nesse período, o condutor ainda está em uma fase de observação de seu comportamento no trânsito. Ao final desse período, para receber a CNH Definitiva, o condutor não poderá ter cometido nenhuma infração classificada como grave ou gravíssima e nem ter reincidência em infrações médias”.
Conforme o Art. 148, parágrafos 3° e 4° do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) caso esse condutor tenha cometido infração grave, gravíssima ou reincidência em infração média, ele deverá reiniciar todo o processo de habilitação, incluindo cursos e exames.
A (PPD) antecede a CNH definitiva que desde 2021 é emitida com validade de 10 anos para pessoas com idades até 49 anos.
Exames
O Detran-MS por meio da Diretoria de Habilitação (Dirhab), realizou 131.561 exames práticos ao longo do ano. Com a demanda represada dos processos de primeira habilitação iniciados entre os anos de 2019 a 2023 e vigentes até o último dia do ano, os períodos de maior demanda foram os últimos meses do ano com 12,1 mil, 13,8 mil e 16 mil exames aplicados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
No período de doze meses também foram realizados 282,6 mil exames médicos, e 102,1 exames psicológicos em todo Estado. Foram registrados 79,5 mil exames teóricos.
EAR
Ao longo do ano também foi registrado um aumento na busca pelo EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH. De acordo com a Gerência de Exames de Habilitação, de 212,1 mil renovações realizadas, 18% fizeram a inclusão de EAR no documento, cerca de 2,8 mil a mais que em 2023.
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