Planos de saúde são questionados por cancelamento de contratos de crianças autistas em MS

Levantamento feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aponta 391 reclamações a respeito de rescisão de contratos sem solicitação ou aviso prévio, feito por parte dos planos de saúde no Brasil até maio deste ano. Em Mato Grosso do Sul, pesquisa constatou que boa parte dos usuários que têm as assistências canceladas são crianças portadoras do espectro autista.

A Senacon relatou que foram recebidas, através do canal ‘consumidor.gov.br’ apenas duas reclamações de rescisão de contrato em MS, sendo feitas em Dourados e Corumbá, contra as empresas nacionais Qualicorp Planos de Saúde e Seguros e AllCare Gestora de Saúde, no entanto, existem mais processos judiciais envolvendo as mesmas instituições no estado.

Em Dourados, a AllCare possui cinco processos, todos movidos por responsáveis de crianças portadoras do espectro autista, que tiveram os planos cancelados. Em Corumbá, o plano cancelado era de uma pessoa que estava em tratamento grave de saúde, necessitando inclusive de procedimento cirúrgico.

Já em relação a Qualicorp, foram encontrados dois processos em Dourados, referentes ao cancelamento de plano de saúde de uma idosa e de uma criança portadora do espectro autista.

Devido a uma série de problemas, como estes relatados pela reportagem, que são de pessoas de Mato Grosso do Sul, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça, tem questionado os planos de saúde a respeito de explicações do cancelamento dos planos de saúde, não só em MS, mas no Brasil.

Em matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, a Senacon alega que as respostas dos planos de saúde foram insuficientes, pois justificam apenas que os cancelamentos unilaterais não ocorreram de forma discriminatória ou direcionada a grupos específicos, e que boa parte ocorreu por inadimplência, no entanto, sem informar dados específicos e números solicitados.

As rescisões de contratos por parte dos planos de saúde virou alvo de investigação por parte da Senacon devido ao aumento de reclamações. Em 2023, a secretaria relata que teve 486 problemas reportados, e esse ano já chegou a 391 em cinco meses.

*Informações do Correio do Estado

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