Justiça Federal determina demolição de hotel na margem do rio Paraguai

Proprietário de hotel construído a 21 metros da margem direita do rio Paraguai, na região de Porto Morrinho, próximo ao município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul (MS), foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que seja realizada a demolição e remoção da construção. Ele também terá de apresentar e implementar projeto de recuperação ambiental. 

“As atividades desenvolvidas pelo réu causaram impacto ambiental, tanto que o laudo pericial destacou que a vegetação original foi suprimida e que as construções em área de preservação permanente impedem a sua regeneração natural e a recomposição”, afirmou o relator, desembargador federal Nery Júnior. 

A Corte apreciou os recursos contra a sentença. O proprietário do hotel pretendia anular a condenação, sob argumento de que exercia atividades de ecoturismo ou turismo rural, permitidas pela legislação ambiental. Entretanto, o Tribunal rejeitou o pedido. 

Também foi analisado requerimento do Ministério Público Federal (MPF), que pleiteava indenização por dano moral coletivo. A solicitação foi indeferida, pois a área degradada pode ser recuperada. 

Laudo pericial concluiu que houve dano ambiental de pequenas proporções, sendo possível a demolição do imóvel e a reparação da área comprometida. 

O hotel está localizado em área de preservação permanente, às margens do Rio Paraguai. A estrutura compreende construções com área de aproximadamente 670 m². 

Apelação Cível 0000338-62.2012.4.03.6004 *Informações do TRF3

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