Estudo irá contribuir para políticas públicas sobre a pesca da espécie em MS. Interessados devem se inscrever entre 18 de julho a 16 de agosto.
(Foto: Arquivo/Governo MS)
O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira, 16 de de julho, chamamento público para instituições sem fins lucrativos interessadas em colaborar com pesquisa científica que tem como foco o peixe dourado. O resultado do estudo deve contribuir para a proposição de políticas públicas sobre a pesca da espécie no Estado, que é proibida por lei estadual. O investimento previsto é de até R$ 110.000,00.
A Fundtur (Fundação de Turismo) será responsável por firmar a parceria através de termo de colaboração. Os recursos disponíveis serão para custear os estudos que devem apontar o desenvolvimento ou não da população de Dourado (Salminus brasiliensis) na região do Pantanal sul-mato-grossense, em Corumbá. Outra finalidade é averiguar a comprovação, ou não, da manutenção, ou crescimento da espécie nos rios.
No decorrer do estudo deverão ser entregues relatórios detalhados sobre a distribuição, hábitos de reprodução e alimentação, às pressões da atividade pesqueira na região, o estado de conservação do habitat e os impactos socioeconômicos com a proibição da pesca na região de Corumbá.
O edital é direcionado para pessoas físicas ou jurídicas que deverão comprovar experiência nessa modalidade de serviço. Os interessados têm entre os dias 18 de julho a 16 de agosto para enviar as propostas que deverão ser entregues mediante ofício que serão protocolados pela Fundação de Turismo.
Entre os critérios para seleção estão a viabilidade dos objetivos propostos, capacidade técnica e operativa, conhecimento e experiência com a realidade pesqueira da localidade e ação com apoio da instância de governança regional.
O estudo deverá ser desenvolvido entre setembro de 2024 a agosto de 2025.
O edital completo pode ser conferido na página 39 do Diário Oficial do Estado.
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