A medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais.
(Foto: Divulgação/PMC)
Publicado no DIOCORUMBÁ da quinta-feira, 23 de maio, o Decreto 3.233 que estabelece ponto facultativo nas repartições da Prefeitura de Corumbá no próximo dia 31 de maio. A medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, inclusive abrigos, unidades de Pronto Atendimento e Pronto-Socorro Municipal.
Os titulares das Secretarias, Fundações e Autarquias também poderão determinar, por meio de instrumento próprio, outros serviços considerados necessários à comunidade. Caberá aos dirigentes dos órgãos e das entidades garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
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