União disponibiliza imóvel para criar Casa de Direitos LGBTQIA+ em MS

Na data em que se comemora o dia internacional e estadual de luta contra a LGBT+fobia, sexta-feira (17), Mato Grosso do Sul dá um passo histórico rumo à consolidação das políticas públicas para a população LGBTQIA+  do Estado. 

Na Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MS), em Campo Grande, nesta quinta-feira (16), estiveram reunidos representantes do Governo Federal, do Estado, da Prefeitura, UEMS, IFMS, UFGD, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Conselho Estadual LGBTQIA+, IPHAN, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União para formar o GT (Grupo de Trabalho) que tornará realidade a Casa de Direitos LGBTQIA+. 

A União, através da SPU, disponibilizou um imóvel no centro de Campo Grande, num espaço histórico na capital, para sediar um espaço de referência no atendimento, garantia de direitos e acolhimento às pessoas LGBTQIA+ em todo o Estado e que possa ser referência para os 79 municípios sul-mato-grossenses. Então, um jovem ou uma jovem que sofra LGBTfobia ou uma transfobia ou que seja expulso de casa em Caarapó, por exemplo, poderá se reportar a esse espaço, descobrir quais são os direitos, como acessar o Sistema de Justiça, até sair desse estado de vulnerabilidade. 

Tiago Botelho, Superintendente do Patrimônio da União em MS explica que a cessão do imóvel foi feita através do programa “Imóvel da Gente”. Foto: SPU/MS 

O Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, explica que a atual gestão do Governo Federal criou o “Imóvel da Gente”, programa de democratização de imóveis da União, para que os prédios sem uso sejam ocupados com implementação de políticas públicas. “Nós, da SPU, entendemos que as vidas LGBTQIA+ possuem direitos e merecem respeito. O MS precisa deixar de ser um dos estados que mais violenta essa população”, ressalta. 

Como política pública se constrói juntamente com a população e os movimentos sociais, a reunião culminou na proposição de um GT para traçar um plano de ação envolvendo Governo do Estado, Prefeitura Municipal e sociedade civil. 

Representando a Secretaria de Estado da Cidadania, o subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Vagner Campos, enfatizou que a demanda é extremamente importante e já vem sendo discutida na esfera estadual. “Temos que viabilizar o estudo de implementação, de experiência dessa casa de acolhimento em outras capitais. O que a gente precisa, a partir de agora, é construir com a sociedade civil e desenhar os próximos passos. Temos disponibilidade legislativa presente, Governo Federal presente, a prefeitura presente, o que a gente pode propor é uma comissão temática onde vai envolver várias secretarias, instituições e entidades para que a gente possa avançar, porque desejo e vontade política, a gente tem”, enfatizou Vagner.

O Deputado estadual Pedro Kemp recordou as legislações para a comunidade LGBTQIA+ que passaram pela Assembleia Legislativa e fizeram de Mato Grosso do Sul o Estado pioneiro em políticas públicas para esta população. “Temos o Centro de Combate à Homofobia [hoje chamado Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+]  fazendo esse trabalho de orientação, de acolhimento, mas realmente, precisamos de uma residência de âmbito estadual para acolher pessoas que precisam de um apoio num momento difícil do ponto de vista jurídico, do ponto de vista da garantia dos seus direitos. Não só de acolher, mas, também, de orientar, de dar suporte para essas pessoas”, pontuou. 

Representantes de instituições envolvida no projeto se reuniram nesta quinta-feira (16), em Campo Grande. Foto: SPU/MS

A Vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro lembrou que não basta discutir apenas um local, é preciso encontrar uma forma de gerir o espaço. “A grande dificuldade da casa é o espaço e a manutenção, a gestão dela”, contribuiu.

Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Cris Stefany falou da necessidade de criar um espaço de acolhimento temporário, e que hoje o município dispõe apenas de unidades que atendem pessoas em situação de rua, em casos de extrema vulnerabilidade ou ainda via parcerias com internações em comunidades terapêuticas, no caso de LGBTQIA+ com dependência química.

17 de Maio

Nesta sexta-feira (17), o mundo comemora 34 anos desde que a OMS passou a não considerar a homossexualidade como uma doença. A data também é celebrada em forma de lei, quando em 26 de maio de 2011, o Governo do Estado instituiu o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul.
“Mais respeito, mais amor, mais empatia”. Com estes dizeres escritos na bandeira LGBT, a reunião da véspera do dia 17 marca um “novo tempo, que há de vencer, pra que a gente possa florescer”. A previsão é de que com o GT já formalizado, o grupo volte a se reunir dentro de um mês. Informações da  SPU/MS.

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