Desenrola Pequenos Negócios começa nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira (13), o Desenrola Pequenos Negócios, programa do governo federal para renegociação de dívidas direcionado para empresas. A medida faz parte do projeto Acredita de ampliação do crédito para pessoas e empresas no Brasil.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, o programa oferecerá aos pequenos empresários a possibilidade de renegociar dívidas com descontos que vão de 40% a 90%.

“Isso vai permitir que os empreendedores voltem a ter crédito para investir, gerando emprego e renda”, afirma o ministro.

No mês de abril, em entrevista ao Portal G1, o ministro Márcio França disse que a meta do governo é oferecer suporte para que os empreendedores possam se livrar de entraves financeiros para investir no crescimento do negócio.

Além da medida para renegociação de dívidas, o programa também prevê uma linha de crédito específica para as microempresas: o ProCred 360, uma versão atualizada do Pronampe.

Leia a entrevista abaixo, em que o ministro explicou sobra linhas básicas do Desenrola.

Quais empresas podem renegociar dívidas?
Podem participar do Desenrola Pequenos Negócios os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP). O faturamento anual para que o negócio seja elegível ao programa deve ser de até R$ 4,8 milhões.

Que dívidas podem ser renegociadas?
Para ser elegível ao Desenrola, a dívida precisa estar em atraso há mais de 90 dias, contados a partir do último dia 22 de abril, quando foi lançado o programa. Duas ou mais dívidas podem ser renegociadas simultaneamente.

Há limite para o valor da dívida?
Não há limite para o valor da dívida a ser renegociada, assim como também não tem por máximo de atraso. Na prática, dívidas já antigas, com altas taxas de juros, também são elegíveis ao programa.

Como renegociar as dívidas pelo Desenrola Pequenos Negócios?
As micro e pequenas empresas que queiram renegociar suas dívidas devem procurar diretamente os bancos ou outras instituições financeiras em que as dívidas foram feitas. Segundo o governo, cada instituição vai oferecer suas próprias condições para a renegociação, que podem incluir descontos, prazos mais longos ou menores taxas de juros, por exemplo.

Quais serão as ofertas do Desenrola?
O ministro Márcio França assegura que, com as condições oferecidas pelas instituições, os valores das dívidas devem ter reduções entre 40% e 90%.

Por que os bancos vão participar do programa?
Como estímulo para que as instituições financeiras participem do programa, os bancos que oferecerem as melhores condições de renegociação terão incentivos tributários concedidos pelo governo federal.

A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto dessas operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.

Qual o custo do programa para o governo?
As operações envolvidas no Desenrola Pequenos Negócios são garantidas pelo FGO, fundo do governo federal para assegurar eventuais inadimplências dos clientes que renegociaram suas dívidas com os bancos.

Para o programa Acredita como um todo, o governo vai disponibilizar uma fatia de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá como garantia.

Já em renúncia fiscal, com os incentivos para os bancos, o custo estimado para os cofres públicos é de R$ 18 milhões em 2025 e de R$ 3 milhões em 2026. Com informações do Portal G1.

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