Movimento é grande no último dia para regularização do título de eleitor

O prazo para tirar o título de eleitor ou regularizar a situação eleitoral para poder votar nas Eleições Municipais de 2024 se encerra nesta quarta-feira (08) em todo o Brasil. Aquele que perder o prazo, não poderá votar em outubro e sofrerá complicações na vida civil, como não poder participar de concurso público e não tirar o passaporte. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para que a Justiça Eleitoral organize a logística da votação.

Em Corumbá, o atendimento no Cartório Eleitoral da cidade iniciou às 08 horas, porém antes das 06 horas a fila já dobrava a esquina. Todo ano eleitoral, a cena se repete. Mesmo com horário estendido e a realização de plantões em finais de semana e feriados, muitos deixam para o último dia.

No final de abril deste ano, Corumbá e Ladário tinham juntos 5.912 moradores com o título de eleitor cancelado. Até ontem, terça-feira (07), somente 64 pessoas buscaram pela regularização eleitoral. Atualmente, os dois municípios possuem 5.848 títulos cancelados.

Entre plantões e horários estendidos, 1.100 atendimentos foram realizados no Cartório Eleitoral de Corumbá e Ladário. O local funciona até às 18 horas de hoje com os seguintes serviços disponíveis:

• tirar o título de eleitor;
• coletar a biometria;
• transferir o domicílio eleitoral;
• regularizar a situação eleitoral; e
• atualizar dados no cadastro eleitoral.

O Tribunal Eleitoral da região fica na Rua Duque de Caxias, 45 - Nossa Sra. de Fátima, em Corumbá.

Lei eleitoral 

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro.

Assim, o cadastro eleitoral ficará fechado de 9 de maio a 5 de novembro. Ou seja, os atendimentos nas unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet só serão retomados após esse período, ultrapassadas as Eleições Municipais 2024.

Alistamento e voto

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos e são obrigatórios para pessoas de 18 anos ou mais.

Os jovens de 15 anos podem tirar o título, mas somente estarão aptos a votar nas eleições de outubro se completarem 16 anos até o dia da votação (Resolução do TSE nº 23.659/2021).

Comparecimento ao cartório

No caso das pessoas que vão tirar o título de eleitor pela primeira vez, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria. Quem já tem o título pode consultar a situação eleitoral no site do TSE.

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