Agepen institui comissão para viabilização de mudança de classe

A edição do DOE (Diário Oficial do Estado), desta quarta-feira (3.4), traz a designação da comissão responsável por dar continuidade aos procedimentos para viabilizar a passagem dos servidores efetivos da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo, que cumpriram interstício até 31 de dezembro do ano anterior.

Composta por 11 membros, a comissão está sob a presidência da chefe da Divisão de Recursos Humanos, Eliana Doraci da Silva, e tem representantes das diferentes áreas da Agepen e dois do Sinsapp (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), entre eles o presidente André Luiz Garcia Santiago.

De acordo com a publicação, caberá à comissão assessorar o diretor-presidente nas referidas questões necessárias à concretização da tramitação legal do sistema de promoções funcionais.

Conforme a legislação, as promoções podem ser realizadas anualmente e terão por base o interstício mínimo para a mudança de classe, apurado até 31 de dezembro do ano anterior.

Para a realização de seu trabalho, a comissão designada contará com o apoio jurídico da Procuradoria de Entidade Pública da Agepen.

Clique aqui e confira a publicação no DOE, disponível a partir da página 222.

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