Conselho autoriza e produtores tem até 31 de maio para renegociar dívidas rurais

Após autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), produtores de 16 estados, incluindo Mato Grosso do Sul (MS), que foram afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas, podem pedir a renegociação de dívidas do crédito rural para investimentos. Os pedidos devem ser feitos até 31 de maio.

No início deste mês, em reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e representantes do agronegócio de MS, o governador Eduardo Riedel falou da busca por uma solução: “A medida é necessária para superarmos o momento de dificuldade que o setor vive com baixa produtividade e queda de preços".

Nesta safra foram cultivados em Mato Grosso do Sul cerca de 4,2 milhões de hectares de soja e a estimativa de produção é de 54 sacas por hectare. No entanto com a alta nos custos de produção e a estiagem, muitos agricultores estão colhendo menos que o previsto. Isso tem provocado grandes perdas que devem chegar a 40% na receita dos produtores e endividamento do setor.

De acordo com o secretário-executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, neste momento “a safra de soja está perto dos 60% concluída no Estado”. A estimativa é colher 12,5 milhões de toneladas neste ano, abaixo dos 15 milhões do ano passado.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo. O comunicado também destaca a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões, além dos insumos caros.

Instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador deve estar em dia com as parcelas até esta data.

A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste).

Todos os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

Atividades produtivas e estados beneficiados:

• soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
• soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
• bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
• soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
• bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
• bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Estimativas

A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025. Com informações do Portal de Notícias do Governo do MS.

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