O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar.
(Foto: Divulgação/PMC)
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, pasta ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, convoca os pequenos e médios produtores da região para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2024, do Governo Federal.
Os interessados devem procurar a sede da Secretaria Executiva, localizada na ria Silva Jardim, número 398, bairro Universitário, munidos de RG, CPF e DAP/CAF (Declaração de Aptidão ao Pronaf/ Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), das 7h30 às 13 horas, de segunda à sexta-feira, até o dia 9 de fevereiro.
Seguindo a determinação do prefeito Marcelo Iunes, a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar dará todo o suporte necessário para que o produtor participe desse importante programa do Governo Federal, criado pela Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, e que possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública de ensino.
O programa promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
Para 2024, o Governo Federal destinou R$ 461.500,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais) para a agricultura familiar de Corumbá. O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania.
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