Câmara aprova Projeto de Lei que cria cargos nas áreas da Saúde e Educação

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na manhã nesta segunda-feira (5), um Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura, que cria cargos e unidades administrativas, visando implantar a Gerência do Bem-estar Animal, a Coordenadoria Técnica das Escolas Cívico-Militar, além dos respectivos cargos na estrutura do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos 10 vereadores presentes, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Samyr Sadeq Ramunieh (Qualhada), Roberto Façanha, Genilson José, Yussef Salla, Manoel Rodrigues, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Nelsinho Dib, Elinho Junior e Alexandre Vasconcellos.

Pela proposta, a Gerência do Bem-estar Animal fica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e atende disposições contidas na Lei Municipal 2.383, de 09 de abril de 2014. Já a Coordenadoria Técnica das Escolas Cívico-Militar na Rede Municipal de Ensino, fica subordinada à Secretaria de Educação.

Em sua mensagem, o prefeito Marcelo Iunes destacou que as alterações na estrutura organizacional do Município visam racionalizar e desenvolver os setores públicos, tornando-os mais eficientes e qualificados aos anseios da população, na busca de um modelo ideal de administração pública, de um elemento estratégico para a construção de um Estado que enfrente com eficiência, eficácia e efetividade os problemas públicos, cada vez mais complexos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

Carnaval

Foram três sessões extraordinárias na manhã de hoje na Câmara. Além da criação da Gerência do Bem-estar Animal e a Coordenadoria Técnica das Escolas Cívico-Militar, os vereadores aprovaram também por unanimidade, um Projeto de Lei que reconhece o Carnaval Cultural de Corumbá, realizado sempre às terças-feiras de Carnaval, como Carnaval Pluricultural Fronteiriço.

A iniciativa se deveu justamente ao fato de que as manifestações culturais se constituírem em uma ferramenta mais eficaz de integração entre os povos, como as festas populares e religiosas que se repetem em distintos territórios, porém com um significado, uma maneira totalmente singular.

Em sua mensagem o prefeito destacou que “celebrar o Carnaval em Corumbá é uma experiência única, seja pelo fato de o município trazer a folia de tempos de outrora com influência de várias regiões do país, sobretudo do Rio de Janeiro, com sambas, cordões, blocos e escolas de samba, mas também do Nordeste com o frevo e o axé music”.

Acrescentou citando que, “para além dessas referências nacionais, a folia corumbaense ainda bebe na fonte da fronteira, pois além da presença maciça de foliões da Bolívia, a forma de brincar o carnaval pelos ‘hermanos’ agrega um viés cultural no qual músicas, danças e vestimentas dão um tom especial para a festa no lado brasileiro”.

Lembrou ainda que não é raro escolas de samba e carnavalescos de Corumbá homenagearem o país vizinho ou personalidades com ascendência boliviana. Além disso, ressalta a movimentação econômica na cidade devido à presença de cidadãos bolivianos que escolhem Corumbá para festejar o carnaval, injetando grande volume na engrenagem financeira local.

Destacou a importância do  Carnaval Cultural que, há alguns anos, conta com a participação das comparsas carnavalescas e demais manifestações do carnaval boliviano, como uma das atrações do calendário oficial. “Nitidamente, a presença da cultura boliviana somou de maneira contundente para o Carnaval Cultural, o que nos motiva a reconhecer esse momento como Carnaval Pluricultural Fronteiriço”, salientou.

Dessa forma, o Carnaval Pluricultural Fronteiriço passará a contar com atrações carnavalescas dos países vizinhos como forma de promover a integração e o enriquecimento da folia tradicional em Corumbá.

Corumbaense

Por fim, os vereadores aprovaram um outro Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.922, de 29 de dezembro de 2023, que autorizou o município a firmar termo de contribuição financeira com o Corumbaense Futebol Clube, uma associação desportiva e cultural sem fins lucrativos, centenária na cidade, e que desperta o sentimento de valorização e amor a Corumbá.

A proposta visa dispor de alterações para melhor operacionalização da Lei para que as unidades administrativas possam melhor atender as disposições legais, inclusive, direcionando o orçamento da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec).

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