Só em reparos emergenciais, Agesul já gastou R$ 1,67 milhão; Concessionária Porto Morrinho, que cobrou pedágio por quase 14 anos, pode ser acionada para devolver gastos com reparos.
(Foto: Divulgação)
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) ainda estuda uma alternativa para evitar que a ponte sobre o Rio Paraguai, em Corumbá, fique fechada por até 72 horas em meados de fevereiro para que a pista seja concretada. A ponte está aberta parcialmente desde que as obras começaram, em março do ano passado.
Em meio à busca por soluções da Agesul, a concessionária Porto Morrinho ainda poderá ser acionada judicialmente para bancar os custos da reforma, uma vez que cobrou pedágio por quase 14 anos, desde a administração de André Puccinelli (MDB), e devolveu a ponte com problemas graves, que forçaram a interdição do tráfego há quase um ano.
Embora priorize a reforma da pista, que está com o concreto comprometido em cinco pontos diferentes, próximos a 3 dos 34 pilares, o diretor da Agesul, Mauro Azambuja Rondon, não descarta a possibilidade de a empresa ser acionada no futuro para bancar os custos da reforma.
Só os reparos emergenciais que estão em curso foram orçados em R$ 1,67 milhão. E, por conta destes reparos, a ponte terá de ser interditada completamente por pelo menos 24 horas em cinco datas diferentes.
Essa interdição total, porém, pode durar até 72 horas em cada uma dessas datas em que ocorrer a concretagem da pista. Ou seja, as cidades de Corumbá e Ladário podem ficar isoladas por até três dias em cinco períodos diferentes a partir de meados de fevereiro.
Além disso, o serviço de pare e siga está custando em torno de R$ 330 mil por mês. Outros R$ 714 mil estão sendo gastos com uma empresa de consultoria que fará um estudo de todos os reparos que serão necessários na estrutura, que vão consumir, pelo menos, outros R$ 6 milhões, conforme estimativa feita em junho do ano passado pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo.
Ao ser indagado por que a Porto Morrinho não está bancando as reformas, Mauro Azambuja afirma que “essa é uma pergunta boa. Existem duas possibilidades. Uma, a gente faz o que tá fazendo e resolve o problema, outra, a gente entra em uma discussão eterna, com risco de a coisa piorar. Não julgo o que aconteceu com relação à concessão. Existe a possibilidade de ela ser acionada? Eu acho que sempre que o Estado se sentir prejudicado em relação a algum ente privado, ele tem o direito de fazer isso. Eu confesso que não discuti essa situação”, afirmou o diretor da Agesul.
Alternativas
Uma das alternativas estudadas pelo governo do Estado é a de ativar, ainda que temporariamente, um serviço de balsa no Rio Paraguai. O serviço foi extinto em 2001, quando a ponte foi inaugurada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro dos Transportes Elizeu Padilha e o ex-governador e hoje deputado estadual Zeca do PT.
O motivo da reativação do serviço é permitir a circulação de carretas bitrem, que transportam minério de ferro e que têm prazo para entrega da mercadoria em siderúrgicas e portos da região Sudeste.
Além de uma reativação temporária de um serviço de balsa, que pode exigir um esforço logístico maior, o governo deve adotar a solução de 24 horas em datas diferentes, citada anteriormente.
Faturamento milionário
Com 1.890 metros de comprimento e inaugurada em maio de 2001, a ponte foi pedagiada até setembro de 2022, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga. Em média, a cobrança rendia R$ 2,6 milhões por mês.
Em 2021, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano.
Grande parte deste fluxo foi de caminhões transportando minério. Os veículos, em sua maioria, têm nove eixos e, por isso, deixavam R$ 126,90 na ida e o mesmo valor na volta.
Esse contrato com a empresa Porto Morrinho durou 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.
Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35% do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.
Em troca da cobrança de pedágio, a empresa Porto Morrinho tinha a obrigação de fazer a manutenção da estrutura. Mas ela foi devolvida e, dois meses antes do fim definitivo do contrato com a concessionária, o tráfego já estava em meia pista justamente porque a manutenção não foi realizada.
Nos primeiros oito meses depois do fim da cobrança de pedágio, entre setembro de 2022 e maio do ano seguinte, a concessionária continuou cuidando da ponte. Neste período, recebeu pouco mais de R$ 6 milhões. Atualmente, quem controla o tráfego é a empresa RR Ceni Terraplanagem.
Troca de amortecedores
Ao mesmo tempo em que admite a possibilidade de a concessionária ainda vir a ser acionada, Mauro Azambuja garante que o colapso nas extremidades das lajes nos cinco pontos que estão em reforma não tem nenhuma relação com colisões de embarcações.
Essas colisões, explica, ocorreram com os pilares quatro a cinco. As trincas no concreto, porém, apareceram nos pilares 2, 24 e 27. Essas trincas, acreditam os técnicos, surgiram porque os “amortecedores” ou juntas, que absorvem os impactos do tráfego entre a laje (pista) e os pilares, estão com a vida útil vencida.
Por isso, possivelmente, todas essas juntas, que são feitas com uma espécie de borracha, terão de ser substituídas. O custo também tende a ser bancado pela administração estadual, apesar de a concessionária ter arrecadado pedágio durante 14 anos e nunca ter feito essa substituição.
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