Denúncia protocolada no MPF aponta condições insalubres dos moradores do Paiaguás

Um relatório detalhado, acompanhado por fotos, vídeos, depoimentos e 180 assinaturas de moradores da região do Paiguás, no Pantanal de Corumbá, foi protocolado no Ministério Público Federal, com cópias entregues à Câmara Municipal, a Procuradoria da República, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e a Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos (Sead). O documento denuncia as condições insalubres de quem vive nas comunidades ribeirinhas do Cedro, Cedrinho, Boa Esperança do Corixão, São José do Corixão, Colônia São Domingos, Colônia Bracinho e Comunidade Limãozinho.

Atendendo um pedido dos próprios moradores, Edinir de Paulo, presidente do Instituto da Mulher Negra do Pantanal (IMNEGRA) realizou visitas na região para constatar a realidade dos ribeirinhos, que vivem sem atendimeto médido local, falta de remédios, escolas em péssimas condições, água não tratada e tantos outros problemas. Edinir faz parte do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana e sua denúncia pode ajudar a mudar a realidade do povo já tão sofrido da região.

De acordo com o relatório de 42 páginas, a primeira dificuldade enfrentada o isolamento. Para chegar até o Paiaguás, é necessário seguir de caminhonete até a região do Cedro e depois de barco até o Morro do Ferro, passando pelo rio Negro e Taquari. Em seguida é necessário mais 3 ou 4 horas de carro por estradas vicinais esburacadas e diversas aberturas de porteiras, por dentro de propriedades privadas. O trajeto pode durar até 10 horas. 

No Paiaguás vivem de 120 a 130 famílias, com uma população de maioria idosa aposentada. Crianças e jovens de 12 a 14 anos de idade, estudam até na comunidade até o 9º ano do Ensino Fundamental e depois tentam a continuidade dos estudos em Corumbá, ou em outras cidades, se tiverem parentes para abrigá-los, os que não conseguem sair, ficam na região, e se tornam trabalhaores do campo. Algumas crianças nem se quer entram para a Escola por falta de um documento básico, a Certidão de Nascimento.

O transporte na região é privado, feito através de caminhonetes, que não são preparadas para passageiros. Não existe tabela nem fiscalização no valor cobrado para passagens e bagagens, são os chamados Freteiros que determinam o custo. Uma passagem chega a custar R$ 250 e o transporte de volumes custa em média R$ 60. Aqueles que conseguem atravessar mantimentos para a região, revendem por preços altíssimos, segundo o relatório, 5kg de arroz pode custar até R$ 70.

Sem posto de saúde na região, e com apenas um agente que mão consegue atender toda a demanda, a chance de atendimento médico dos ribeirinhos é o Programa de Assistência Social da Prefeitura, o Povo das Águas, o problema é que de acordo com a denúncia, neste ano de 2023, a região do Paiaguás - Taquari, só recebeu a ação nos meses de junho e agosto, a próxima será somente em 2024. 

O sacolão recebido por família tem: 10 kg de arroz, 3kg de feijão, 2 kg de macarrão, 3 latas de massa de tomate (às vezes) , 3kg de farinha de trigo (ásvezes),  2 pacotes de leite, 1 pacote de chá mate (ás vezes), 3 pacotes de fubá, 4 kg de açúcar, 1 pacte com 4 rolos de papel higiênico, 5 barras de Sabão, 1 kiboa, 1 caixa de sabão em pó pequena, 1 sabonete, 1 hipoclorito de sódio, para tratamento da água do poço (às vezes). Quando os mantimentos desse sacolão acabacam, as famílias enfrentam dificuldades e são obrigados a comprar com os chamados bolacheiros, à preços absurdos. 

Ainda conforme o relato dos moradores ao IMNEGRA, os atendimentos trazidos pelo programa são de dentista e médico clínico geral, porém faltam remédios suficientes para atender a todos. Outra preocupação da comunidade é quanto a vacinação de crianças e adultos, já que a maioria não consegue se locomover até os postos de saúde da área urbana de Coumbá. 

Além dos atendimentos não serem suficiente, os moradores ainda se sentem ameaçados a perderem o benefício do Povo das Águas, pois segundo eles, foram informados que aqueles que estiverem com o título de eleitor do município de Ladário, e não mudarem para Corumbá, deixarão de receber os atebndimentos e as cestas de alimentos. Todos estão muito preocupados, afinal não há recurso financeiro para irem até o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para fazer a troca do título. 

Sem farmácia popular nem postos de saúde na região, a única solução é o apoio do Corpo de Bombeiros e Militares que realizam os resgates por helicóptero, porém o acesso à região e a demora para localizar as famílias,  que não possuem CEP, torna o socorro demorado demais, pessoas terminam morrendo, mesmo diante do reconhecido esforço.

A água que as pessoas da Região Paiaguas bebem, são de poços artesianos ou da chuva, que pela alta presença de calcário, leva a problemas renais. A perufração e instalação de poços na região custa entre 7 e 10 mil reais, devido o alto preço, famílias terminam fazendo o poço de manilha, escavando buracos com pá, o que exige muito trabalho até localizar o lençol freático. A água que inicialmente parece límpida, pouco tempo depois recebe uma coloração de ferrugem. O IMNEGRA coletou amostras.

As escolas da região oferecem ensino até o 9º ano do Ensino Fundamental, as crianças se tornam adultos com pouco estudo. O relatório descreve escolas com péssimas estruturas, salas de aula insalubres, sem ventilação, sem dedetização, bichos peçonhentios e morcegos. Na Escola Municipal Sebastiâo Rolon - Extensão Nazaré, as caixas d'água nunca foram limpas em nove anos e nenhuma deles possuem tampas. Essa água é usada para tudo, inclusive no preparo da comida servida aos funcionários e alunos. Professores compram água filtrada e muitas vezes levam o seu próprio ventilador para amenizar o calor. Na Região Paiaguás existe conexão com internet, sendo Rural, MaSat ou Starlink, porém boa parte dos alunos não possuem acesso a elas nas escolas, como ocorre na Sebastiâo Rolon - Extensão Nazaré.

Apesar da população ter título de eleitor, não votam através das urnas eletrônicas, pois a maioria não consegue chegar até a área urbana de corumbá para votar. Porém, no relatório exlclaram pronfundo desejo de exercer a cidadania, através do voto e na região onde moram por tradição, preservando a cultura pantaneira, como cidadãos sulmatogrossense e corumbaenses, que infelizmente, como retrata o documento, sobrevivem esquecidos.

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