Lei do Pantanal deve começar a tramitar faltando menos de um mês para recesso da Assembleia

O projeto da Lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na próxima semana, segundo acordo entre o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), e o Governo do Estado. A proposta deve ser enviada na terça-feira (28) e os deputados terão menos de um mês para sua análise, já que o recesso tem início em 19 de dezembro.

O projeto de lei foi discutido entre o governador Eduardo Riedel (PSDB), os deputados Gerson Claro e Paulo Corrêa (PSDB), primeiro secretário da Alems, além de secretários, prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da nova Lei do Pantanal.

"Receberemos uma proposta equilibrada”, declarou o presidente da Assembleia, nesta terça-feira (21). “Poderão ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na Casa”, acrescentou Claro.

Ele afirmou, ainda, que, desde agosto, o Governo tem colhido sugestões de setores ligados à questão ambiental, pesquisadores, produtores e prefeitos da região, Ministério do Meio Ambiente, além da própria Assembleia. 

Paulo Corrêa afirmou que a preservação do Pantanal e o desenvolvimento sustentável são objetivos comuns que unem diversos setores. 

“É um tema complexo, que envolve vários segmentos da sociedade, mas que une todos os atores em torno de objetivos comuns: preservar o bioma e promover o desenvolvimento sustentável”, afirmou o 1º secretário.

O governador Eduardo Riedel destacou as conversas entre os interessados pela preservação do bioma, ocorrido nos últimos meses. 

“O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, além do Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, disse.

Com início de tramitação prevista para a próxima semana, o projeto de lei do Pantanal deve ser discutido e votado, nos dois turnos, antes do recesso parlamentar. 

Desde agosto está suspensa a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal da área do Pantanal até que entre em vigor da nova legislação. O Decreto Estadual 14.273, que estava em vigor desde 2015, permitia o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas.

A medida foi tomada após o processo de destruição do Pantanal virar escândalo nacional e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cogitava intervir no Estado para salvar o bioma. As regras seriam  definidas por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que tinha elaborado parecer jurídico e estava com a portaria pronta para ser aprovada.

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