Governo de MS estimula investimentos em biocombustíveis e reforça Fundo de Defesa Climática

Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (26) o Decreto 16.306, que dispõe sobre a transferência de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre contribuintes do setor de biocombustíveis - usinas e destilarias em Mato Grosso do Sul - e estabelece critérios para recebimento desses valores.

Assinado conjuntamente pelo governador Eduardo Riedel e os secretários de Fazenda, Flávio César; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, o decreto abre a possibilidade de transferência de créditos entre contribuintes no Estado e de ampliação de investimentos.

"É uma medida pensada para fomentar o setor de biocombustíveis, no qual Mato Grosso do Sul vem conquistando grande destaque, tanto com a produção a partir da cana-de-açucar como com a produção a partir do milho. Os biocombustíveis serão cada vez mais importantes e medidas como essas vão justamente nesse sentido", destaca o governador Eduardo Riedel.

Para fazer tal transferência de crédito, as empresas terão que investir montante igual ao saldo credor ou ao crédito a ser transferido. Além disso, terá que recolher 1,5% do valor da transferência ao Proclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).

"Esses créditos são direitos que as empresas têm a receber do Estado e vem se acumulando ao longo dos anos. E nós tomamos uma medida importante, com vistas a incentivar o setor de biocombustível no Mato Grosso do Sul, as empresas poderão usar esses créditos em nível de investimento", comenta o secretário Jaime Verruck.

Setor aprova medida do Governo

Para Amaury Pekelman, presidente do COnselho da Biosul, acredita que a medida significa maior competitividade, mais emprego e mais desenvolvimento local. Foto: Arquivo/Biosul

Já o percentual de 1,5% sobre o valor autorizado ser destinado ao fundo Proclima é outra forma de fomentar o desenvolvimento local, com aplicação integral em ações, atividades e iniciativas relacionadas à energia renovável, ativo em crescente com a sustentabilidade em alta.

"É uma política para gerar economia no conjunto do Mato Grosso do Sul e também de fomento à pesquisa, ao conhecimento, à informação, ao planejamento do próprio setor dentro do programa MS Renovável, que é desenvolvido pela Semadesc", completa Jaime.

O MS Renovável (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica) é uma das ações decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro, o Proclima, que tem por objetivo tornar o Estado de Mato Grosso do Sul até o ano de 2030 um território que neutraliza suas emissões de carbono.

O programa estimula a implantação ou a ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas. Os beneficiados com o programa terão isenção tributária.

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