Se aprovado, a mudança passa a valer já na virada do ano, de 1º de janeiro em diante.
(Foto: Arquivo/Gov MS)
O Governo do Estado vai reajustar o valor de um dos principais projetos de assistência social: o Mais Social. Projeto enviado nesta terça-feira (24) para apreciação dos deputados estaduais aumenta o valor a ser pago para cada família dos atuais R$ 300 para R$ 450.
A mudança vale já na virada do ano, de 1º de janeiro em diante. O intuito é promover a segurança alimentar e a melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.
"É relevante consignar que o sobredito Programa visa, por meio da entregue de um 'cartão próprio' à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável, prerrogativas asseguradas na Constituição Federal", diz a justificativa do projeto do governador Eduardo Riedel.
"Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450", acrescenta o governador.
Mais Social
O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entregue de cartões magnéticos, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene e gás de cozinha.
A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei.
Os recursos para o pagamentos dos valores mensais vem dos cofres estaduais - tesouro, Fundo de Investimentos Sociais, entre outros.
A ideia de entregar cartões tem também o objetivo de fomentar o comércio nas periferias e outras localidades onde essa população carente costuma fazer seu consumo. Assim, se faz o dinheiro girar e criar um efeito positivo nesses pontos.
Outra questão importante é a autonomia dada para as famílias escolherem os produtos de sua preferência, desde que obedecidas as regras do programa.
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