O peixe beneficiado em filés contraria o disposto nos Decretos 15.166/2019 e 6.514/2008.
(Foto: Divulgação/PMA)
Na última terça-feira (24), um pescador profissional compareceu na base da PMA de Porto Murtinho para realizar a vistoria do pescado que fora capturado no rio Paraguai. Foram apresentados 55 kg de peixe da espécie Pacu, 1,2 kg da espécie bagre e 18,8 kg de filé de pescados, que supostamente seriam da espécie Armau.
Em virtude do pescado estar descaracterizado, ou seja, beneficiado em filés, fato que contraria o disposto nos Decretos 15.166/2019 e 6.514/2008, o homem foi autuado em R$ 2.200,00. Os peixes foram apreendidos e serão doados a entidades filantrópicas da região.
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