Governo lança Plano de Contratações Anual para ampliar participação de negócios locais

Levar aos donos de pequenos negócios as informações necessárias para que possam se tornar possíveis fornecedores da administração pública estadual. Foi com essa proposta que o Governo do Estado, via Secretaria de Administração (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Licitação, e em parceria com o Sebrae/MS, lançou na noite desta segunda-feira (23) o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2024. O lançamento é um desdobramento do programa “Agiliza MS” e foi feito na sede do Sebrae em Campo Grande, com a participação de mais de 200 empreendedores de diferentes segmentos.

O Plano de Contratações Anual do Governo de Mato Grosso do Sul é um documento que reúne as demandas de contratações de materiais e serviços planejadas pelos órgãos e entidades do Poder Público Estadual, garantindo a previsibilidade do que será demandado no ano seguinte. Durante o lançamento, houve a apresentação das expectativas de contratações para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a obtenção de condições mais favoráveis à administração pública estadual nos seus processos de aquisição.

“É uma parceria para que possamos informar aos fornecedores quais são as aquisições de materiais e serviços para o ano de 2024 que o Governo do Estado pretende realizar, assim, a gente consegue atribuir maior transparência, celeridade e um planejamento adequado às compras públicas do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul”, declara a Secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes.

Trata-se de um documento que tem respaldo na Lei n. 14.133/2021 – a nova Lei de Licitações, que traz uma série de inovações referentes às compras públicas. Vale destacar que as micro e pequenas empresas possuem um tratamento diferenciado e simplificado pela legislação, o que visa a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Para a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ao lançar o PAC, o Governo do Estado contribui para aumentar oportunidades localmente e, além disso, as micro e pequenas empresas também têm o apoio do Sebrae para se aprimorarem e, com isso, se tornarem aptas para concorrer em processos licitatórios.

“Quando empresas locais fornecem para o Governo, a riqueza circula no próprio território e isso é muito importante. Este lançamento mostra que os pequenos negócios do Mato Grosso do Sul estão aptos a participarem de processos licitatórios com competitividade. É possível vender mais e usar esse poder de compra de governos como um canal de venda para a empresa faturar mais. O Sebrae coloca à disposição ferramentas que apoiem esses pequenos negócios a se tornarem competitivos e participarem de processos”, pontua a diretora.

No lançamento, foi possível o mercado fornecedor verificar quais os segmentos pretendidos pelo estado e os períodos de cada contratação. Além disso, houve apresentação das funcionalidades do sistema on-line onde os fornecedores deverão se cadastrar. Um dos participantes foi o empresário João Batista do Nascimento Junior, sócio proprietário da eTrab, empresa de Campo Grande que oferece soluções em Segurança e Medicina do Trabalho. “É muito interessante conhecer o sistema e eu vejo que esse plano está sendo bem esclarecedor, é uma forma transparente e ampla para que a gente veja a possibilidade de fornecer para o órgão, que é uma instituição maior”, expôs.

O lançamento é um desdobramento do programa “Agiliza MS”. Foto: Divulgação/Sebrae-MS

O empresário Marlon Ferreira, gerente de vendas da AZ Informática, outro empreendimento da Capital, acredita que a medida favorece o mercado regional. “A geração do plano de compras públicas é de suma importância para que o empresariado possa se preparar para fornecer os seus produtos para o estado. Você fica sabendo antecipadamente o que o estado vai comprar e pode se preparar, junto com a sua cadeia de produção, para poder entregar aquilo. Facilita a vida de todo mundo, tanto para quem compra como para quem vende, isso faz com que o mercado regional consiga se expandir”, destaca.

Além da explanação sobre a plataforma, foram apresentados dois calendários do PCA, sendo um de compras centralizadas, de bens comuns entre os órgãos e entidade da administração e outro de compras específicas, ambos com a estimativa de compras por quadrimestres, indicando cada segmento pretendido. Alguns dos setores contemplados são: equipamentos de informática, hortifrutigranjeiros, medicamentos, manutenção de frotas, materiais de alvenaria, eletrodomésticos, passagens aéreas e terrestres, entre outros.

O PCA será divulgado assim que aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ocorre em dezembro, no portal de Compras do Mato Grosso do Sul. E, para as empresas interessadas em se capacitar, melhorar a gestão e processos, o Sebrae oferece diversas soluções – mais informações pela Central de Relacionamento, no número 0800 570 0800, ou por meio do site ms.sebrae.com.br.

.

Receba as notícias relevantes da região e do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar no Canal do Capital do Patanal no WhatsApp.