O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações contra o órgão e tiveram a quitação dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro.
O valor irá quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, referente a 95,5 mil processos, beneficiando 122,7 mil segurados.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de setembro.
O dinheiro é depositado em conta aberta em nome do cidadão ou de seu advogado conforme o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).
Para saber quando vai receber, o segurado pode consultar o seu advogado ou fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu processo.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações, como processos alimentícios ou retroativos devidos a servidores que ganham ações contra o governo federal.
Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
Para consultar os atrasados, siga as seguintes orientações:
- Na página inicial, vá em "Consulta processual"
- Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
- Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
- Vá em "Pesquisar"
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
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