Tratando-se de um credenciamento, não há caráter competitivo ou classificatório no credenciamento dos interessados.
(Foto: Arquivo)
A Fundação de Cultura publicou na edição extra do Diário Oficial sexta-feira (20) o edital de credenciamento de pareceristas para os editais a serem lançados pela autarquia.
O presente edital tem como objeto o credenciamento de interessados em prestar serviços de análise e emissão de parecer (es) a respeito de projetos inscritos em seleções públicas realizadas pela FCMS para execução de políticas culturais, incluindo a execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Todos aqueles que se inscreverem no edital, preenchidos os requisitos exigidos, serão credenciados e passarão a compor um Banco de Avaliadores e Pareceristas da FCMS, para executar o objeto quando convocados. Tratando-se de um credenciamento, não há caráter competitivo ou classificatório no credenciamento dos interessados.
O credenciamento de que trata o edital é dividido por categorias que se orientarão em razão de áreas ou sub-áreas artístico-culturais. Cada candidato(a) poderá se inscrever em até 05 (cinco) categorias, devendo ser declarada e comprovada a experiência profissional para cada categoria de forma individual.
As inscrições são gratuitas e realizadas no endereço eletrônico https://prosas.com.br/editais/14235 por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico no período de 24 de outubro a 13 de novembro, até às 18 horas, horário de Brasília (21 dias corridos).
Para o presidente da Fundação de Cultura, Eduardo Mendes, “agora iniciamos uma nova fase, com lançamento dos editais de pareceristas e em breve os editais da Lei Paulo Gustavo e ainda temos por vir a Política Nacional Aldir Blanc, que será um salto para as políticas de fomento das ações culturais realizadas em Mato Grosso do Sul”.
Clique e baixe o edital completo:
https://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/wp-content/uploads/2023/10/EDITAL-DE-PARECERISTAS-FCMS-LPG.pdf
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