Justiça dá prazo de 45 dias para prefeitura fornecer água para quilombolas em Corumbá

A Justiça Federa de Corumbá determinou que a prefeitura faça as obras que possibilitem o fornecimento de água à comunidade quilombola Campos Correia. A decisão é do juiz federal Daniel Chiaretti.

Na determinação, fica estabelecido que a prefeitura deve edificar mureta e instalar caixas protetoras de hidrômetro no local. A liminar foi concedida na última segunda-feira (9) e estabelece prazo de 45 dias para ser cumprida.

De acordo com inspeção judicial realizada pelo magistrado, o acesso a serviços públicos básicos no local é limitado e precário. “Os moradores afirmaram que nunca tiveram acesso formal à rede de água e a situação piorou em razão do corte do fornecimento”, disse o juiz.

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, o município de Corumbá já havia sido intimado a se pronunciar sobre a possibilidade de fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de muretas, caixas protetoras para hidrômetro e encanamento. Obra para levar água dos cavaletes até as residências dos moradores da comunidade. No entanto, não houve manifestação por parte da prefeitura.

Para o magistrado, o município é responsável pela execução da política urbana, como tratamento prioritário às obras e edificações de abastecimento de água e saneamento.  A reportagem solicitou informações à prefeitura e aguarda retorno. 

* Informações da JFMS e do CG News