Ladário está na mira do MPE por superfaturamento em obra pública

Servidora da Secretaria Municipal de Educação de Ladário é alvo de Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, devido suspeita de superfaturamento nas obras de reforma da Escola Municipal Eduardo Malhado. A empresa responsável pela obra também é alvo da mesma ação. 

A acusão do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) é referemte ao Contrato Administrativo n° 031/2018, que tinha por objetivo a realização de obras de reforma e ampliação, incluindo a instalação da rede elétrica e um padrão de entrada de energia para a climatização da escola. De acordo com o  órgão, a servidora, encarregada de supervisionar e fiscalizar a execuação das fases da obra, teria emitido relatórios de medição que não condizem com os materiais e serviços prestados. O ato caracteriza-se por enriquecimento ilícito.

De acordo com documento do MPE, que o Capital do Pantanal teve aceso, o contrato inicial teria sido firmado em R$ 390.125,23. Porém, uma série de aditamentos aumentou o valor da obra e também o prazo de entrega. Já no primeiro aditivo, em dezembro de 2018, o valor da obra teria aumentado 33,31%, atingindo R$ 129.954,61, e o prazo de entrega da obra teria sido estendido em 60 dias. No total, a empresa Prestadora de Serviços é suspeita de ter recebido indevidamente a quantia de R$143.624,06, por serviços que não foram devidamente prestados.

O objetivo do MPE é recuperar os recursos que teriam sido pagos indevidamente, para que sejam devolvidos aos cofres públicos do municípío. O órgão cita os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, artigos 1º e 5º da Lei Federal  n° 7.347/85 e artigos 25 e seguintes da Lei Federal n° 8.625/93, para recuperar os danos aos cofres municipais.