A ação conjunta foi desempenhada pelas Polícias Civil e Militar.
(Foto: Arquivo)
A denúncia de que uma festa do estilo "open bar" (bebida libera), acontecia regularmente em rua do bairro Centro América, repleta de menores de idade, fez as Polícias Civil e Militar se unirem em uma operação, que nesta sexta-feira (6), desencandeou no fechamento do evento.
De acordo com informações policiais, a festa tinha vários adolescentes, desacompanhados e sem auorização dos responsáveis. Além do fato, que já é considerado crime, o evento também acontecia de maneira clandestina, sem alvará e demais documentos exigidos para a realização de festas abertas ao público na cidade.
Fornecer bebida alcoólica para menores de idade é crime estabelecido desde julho de 1990, com atualização na Lei nº 13.106, de 2015. Conforme o Art. 243, "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
A pena para quem pratica o crime é de dois a quatro anos de detenção, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
A Polícia Civil afirma que irá manter as ações de fiscalização para combater festas clandestinas na cidade.
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