Mulher de 33 anos, pastora evangélica e antiga moradora da parte alta de Corumbá, fez acordo judicial para prestação de serviços comunitários e a devolver o valor de R$ 24 mil recebidos indevidamente da pensão previdenciária de seu falecido tio materno, no período entre agosto de 2020 e outubro de 2021.
Conforme investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), o falecimento ocorreu em 02 de julho de 2020 e, a denunciada deixou de registrar o óbito com a intenção de permanecer recebendo benefício do seu tio obtido junto ao INSS.
O esquema desmoronou quando a Previdência exigiu a prova de vida do idoso. A denunciada ajuizou ação para o registro tardio do óbito do seu tio. Ao ser interrogada perante as autoridades competentes, a investigada afirmou que após seu tio ter sofrido um AVC, ela passou a receber seus pagamentos através de cartão bancário, e ainda, que apenas ela e sua mãe, moradora da cidade de Ponta Porã, detinham a senha.
Após a realização de todas as diligências junto ao banco, cartório e funerária, as autoridades constataram que ela havia auferido indevidamente o valor atualizado de R$ 51.990,31.
O MPF propôs acordo de não persecução penal mediante a confissão, o qual foi aceito pela investigada que se comprometeu a ressarcir o valor de R$ 24 mil em 48 prestações mensais e consecutivas de R$ 500,00, mediante comprovação mensal dos pagamentos nos autos do inquérito. Além de devolver o montande, a pastora deverá prestar serviços à comunidade na instituição Asilo São José, 2 horas por dia, pelo período de um ano, ficando a entidade responsável pelo cumprimento do acordo.
O primeiro encontro da denunciada com representantes do Asilo está marcado na próxima sexta-feira, 1º de setembro, para ajustes dos dias e horários da prestação de serviços, ficando comprometida ainda a justificar eventual alteração de endereço e contatos.
Caso a condenada fique em débito com as parcelas acodadas, o MPF poderá pedir a rescisão do acordo e o prosseguimento da ação penal.
A mulher ainda está sendo investigada por outros crimes da mesma natureza e com agravantes.
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