Audiência Pública discute Lei de proteção do Pantanal hoje na Câmara

Audiência Pública marcada para as 15 horas desta sexta-feira (25), vai permitir um amplo debate sobre legislação em torno do bioma pantaneiro. O evento acontece no plenário da Câmara Municipal de Corumbá “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, e é uma iniciativa do vereador Chicão Vianna, com adesão de todos os demais membros do Poder Legislativo corumbaense.

A audiência foi pensada após autoridades federais visualizarem uma legislação específica para o Pantanal, inclusive com o esboço de um Projeto de Lei de autoria da deputada federal Camila Jara dispondo sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma e altera a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).

A proposta do vereador foi pensada justamente para que o pantaneiro tivesse oportunidade de debater, sugerir, participar das discussões em torno de uma legislação específica sobre o Pantanal, tanto que o tema em questão é “A fundamental experiência do homem pantaneiro na construção de leis importantes para o desenvolvimento sustentável do Bioma do Pantanal”.

Quando o projeto de lei chegou ao conhecimento público, o assunto causou preocupações na cidade. Na oportunidade, Chicão informou não ser contrário, mas que é preciso um amplo debate com os atores locais, de forma garantir que atividades importantes, que resultam em mais empregos e renda para a população, como a pecuária e o setor da mineração, não sejam penalizados no futuro, o que representaria desemprego para milhares de pessoas.

É esperada a presença maciça do homem pantaneiro, de representantes das mineradoras, assim como de autoridades ligadas aos governos Federal, Estadual e Municipal, além de parlamentares municipais, estaduais e federais.

“Convidamos prefeitos e vereadores de todas as cidades pantaneiras, tanto do Mato Grosso do Sul, como do Mato Grosso, além de autoridades estaduais e federais para, junto com o homem pantaneiro, como os pecuaristas, as empresas mineradoras, representantes dos setores turísticos, enfim, a população de uma forma geral, debater um assunto de extrema importância não só para os dias atuais, mas para o nosso futuro e para as próximas gerações”, destacou.