Prazo de atualização cadastral e declaração de rebanhos em MS termina em 31 de maio

O prazo para atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos está terminando em Mato Grosso do Sul. De acordo com informações atualizadas, 36% das explorações pecuárias na região do Planalto já realizaram a atualização, enquanto 40% das explorações pecuárias no Pantanal estão em conformidade.

Esses percentuais, embora apresentem um progresso significativo, ainda estão aquém do necessário para alcançarmos a plena adesão - o prazo para realizar o procedimento vence no próximo dia 31, só reabrindo em novembro, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro.

A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para garantir o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária. 

A medida, estabelecida pela Portaria Iagro MS nº 3.702, publicada em 14 de abril de 2023, tem como objetivo atualizar o cadastro de explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado.

Essa iniciativa visa adequar o cadastro agropecuário estadual à Portaria nº 574, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul e em outras unidades federativas.

A atualização cadastral deve ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.

Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos. A declaração abrange diversas espécies, como bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, entre outros.

É fundamental ressaltar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários. A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades que comprometam os controles sanitários.

Diante disso, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/Semadesc) reforça a importância da atualização cadastral e da declaração semestral de rebanhos. Esses procedimentos são essenciais para fortalecer a defesa sanitária e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul.