2ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial atende ribeirinhos até sábado (20)

De 16 a 20 de maio, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira e servidores da Vara da Justiça Itinerante de Mato Grosso do Sul farão atendimento presencial para os moradores das comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Formigueiro. A atividade é uma parceria do Poder Judiciário estadual com a Justiça Federal, executada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

A solenidade de abertura da segunda edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial e o embarques dos participantes da atividade foram realizados na manhã desta segunda-feira, dia 15 de maio, no cais do porto do Comando do 6° Distrito Naval de Ladário.

A iniciativa visa atender jurisdicionados que vivem em localidades distantes dos centros urbanos e têm dificuldade de locomoção. Em seu discurso, Luiz Felipe garantiu que o Judiciário está aberto a parcerias como essa, que resultam em uma prestação jurisdicional de qualidade e com eficiência para os ribeirinhos.

“Depois de ações como essa, voltamos para nossas casas transformados, com outra visão de mundo, outra visão de Judiciário e de sociedade. A empatia é fundamental para que possamos desenvolver nosso trabalho de maneira justa. O Tribunal de Justiça será sempre parceiro da Justiça Federal, do TRF 3ª Região, para eventos dessa natureza e outros que resultarem no bom atendimento para a população, principalmente daqueles que mais necessitam”, disse ele.

Durante o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial magistrados, servidores e estudantes trabalham na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. 

Além da possibilidade de ajuizar ações sem advogado, moradores locais têm acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e casamentos. 

Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte. Há também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia.

Pelo cronograma, no dia 16 o atendimento será na Comunidade de Porto Esperança e Forte Coimbra, na Escola Municipal de Porto Esperança, das 8h30 às 16h30. Nos dias 17 e 18, será a vez de quem mora em Porto Morrinho, no hotel pesqueiro Dona Odila, das 8h30 às 16h30 e, por fim, nos dias 19 e 20 os atendimentos chegarão a Porto da Manga e Porto Formigueiro, na Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga, das 8h30 às 16h30.

A iniciativa tem o apoio e participação do Tribunal de Justiça (TJMS), da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), da Marinha, Universidade Federal de MS (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública de MS (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp), Polícia Militar Ambiental (PMMS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) e Receita Federal.

* Informações do Tribunal Regional Federal da 3ª região