135 anos da Lei Áurea: Brasil resgatou 1.201 pessoas escravizadas em 2023

Alojamentos sujos e sem proteção do frio ou da chuva, alimentação escassa, camas de papelão e até equipamentos de choque foram encontrados em ações recentes de fiscalização de locais de trabalho no Brasil. São casos de trabalhadores em situação análoga à escravidão, ainda frequentes depois de 135 anos da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

Recordes

Só em 2023, foram resgatadas 1.201 pessoas em situação semelhante à de escravo, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O número representa uma alta de 140% em relação ao mesmo período do ano passado e um recorde nos últimos 15 anos. Em 2008, foram 1.696 no mesmo período. A maioria dos casos ocorre em áreas rurais, mas grandes cidades também têm casos recorrentes.

"Às vezes a gente não enxerga o que está acontecendo do nosso lado. Tem setores como o ambiente doméstico, a costura ou a construção com pessoas em situação de vulnerabilidade em situações de exploração porque não têm outra alternativa para sobreviver", observa a historiadora e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Clarissa Sanfelice Rahmeier.

Resgates de trabalhadores nos primeiros 4 meses de cada ano
Número de pessoas encontradas em condições análogas à escravidão

Desde que foram criados grupos de fiscalização na área, em 1995, foram registrados mais de 60 mil casos em todo o país.

De janeiro a abril deste ano, os estados com mais casos foram Goiás, com 372 pessoas encontradas em condições de escravidão, seguido do Rio Grande do Sul (296), Minas Gerais (156), São Paulo (156) e Alagoas (49). Em Mato Grosso do Sul 11 trabaladores foram resgatados de condições análogas à escravidão em 2023.

A escravidão contemporânea

As "condições análogas à escravidão" não incluem necessariamente a privação do direito de ir e vir, mas a falta de condições para sair de uma situação degradante. Muitas vezes, o cenário é definido como uma "servidão por dívida". Muito comum nas fazendas do Pantanal de Corumbá.

Foi o caso de um idoso de 74 anos resgatado em uma obra em Foz do Iguaçu, no Paraná, na última semana. Ele trabalhava há dois anos sem receber salários para pagar supostas dívidas por produtos que era obrigado a comprar em um mercado do empregador, segundo o MPT.

Outros exemplos são os trabalhadores aliciados em regiões distantes com a promessa de empregos e, depois, precisam pagar pelas próprias passagens. É o que acontecia em vinícolas no Rio Grande do Sul com funcionários terceirizados.

Resgate de trabalhadores

O maior resgate do ano aconteceu em março, em uma usina de cana-de-açúcar em Goiás na qual se identificou também o tráfico de pessoas.

Uma empresa de intermediação de mão-de-obra aliciou trabalhadores no Nordeste e os levou para barracos em cidades do interior goiano. Os abrigos não tinham cozinha, ventilação ou chuveiros e alguns funcionários pagavam pelos próprios colchões ou dormiam em redes e no chão.

Mesmo quando os funcionários são terceirizados, as empresas também são responsabilizadas pela não vigilância da cadeia produtiva, explicou o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae-MTP), Maurício Krepsky.

Somadas as 61 ações deste ano, os contratantes tiveram de pagar quase R$ 5 milhões em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, além de responder a processos judiciais.

Como denunciar?

Suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas anonimamente pelo Sistema Ipê, disponível no link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza dados sobre as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil desde 1995 no Radar do Trabalho Escravo da SIT: https://sit.trabalho.gov.br/radar.