Luciano Costa sugere lei para monitorar aplicação dos recursos arrecadados com a Mineração

O vereador Luciano Costa está pleiteando junto às autoridades responsáveis, o estabelecimento de políticas públicas no sentido de se ter uma lei específica para que a população corumbaense tenha conhecimento sobre a aplicação de recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), no Município.

Em novembro de 2022, o vereador apresentou um requerimento durante sessão ordinária da Câmara Municipal, pedindo informações junto ao Poder Executivo sobre os valores arrecadados com a CFEM nos anos de 2021 e 2022 (até aquela data), e como a Prefeitura tem aplicado os recursos, porcentagens, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

No último dia 10 de janeiro, Luciano esteve em audiência com o secretário executivo da Cadeia de Produção Mineral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Eduardo Pereira, buscando informações detalhadas sobre a Compensação Financeira de Recursos Minerais.

Foi um encontro onde o vereador teve a oportunidade de tratar do estabelecimento de políticas públicas, visando uma lei específica para que “tenhamos uma maior transparência e o povo corumbaense possa saber onde, de fato, foi e está sendo aplicado os recursos provenientes do CFEM”, observou.

Luciano Costa explica que a prefeitura não declara a aplicação dos recursos. Foto: Divulgação

Segundo ele, a busca por informações junto ao órgão do Governo do Estado se deve ao fato de “a Prefeitura de Corumbá não declarar onde esse recurso é aplicado”, ressaltou. O vereador, inclusive, revelou ter conversado com o deputado federal Geraldo Resende, e com o deputado estadual Paulo Duarte, justamente sobre a necessidade da criação de uma lei específica, obrigando as prefeituras disponibilizar tais informações.

“Já fizemos requerimento solicitando a Prefeitura todas essas informações, inclusive com cópias dos contratos e seus respectivos empenhos, a fim de apurarmos a destinação destes recursos”, lembrou.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), que fiscaliza a arrecadação do setor, “os recursos originados da CFEM não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Devem ser aplicadas em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação”.

Corumbá recebe 60%

Na solicitação feita em novembro, Luciano Costa pediu, além do total arrecadado de janeiro de 2021 até aquela presente data, o encaminhamento ao Poder Legislativo dos respectivos empenhos referentes à aplicação dos recursos.

“Sessenta por cento do total arrecadado no Estado, vem direto para Corumbá. Em 2021 o Município recebeu mais de R$ 34 milhões, e que em 2022, até aquela datava, o valor já havia ultrapassado R$ 35 milhões, um recorde. O que estamos buscando saber é onde está sendo aplicado, de forma detalhada, em especial nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, beneficiando a população”, enfatizou.

Saúde

O vereador solicitou ainda, na época, informações junto à secretária de Saúde, Beatriz Assad, sobre o limite mínimo de gastos do ano de 2021, bem como o percentual gasto com pessoal e investimento próprio na saúde pública do Município.

“Sabemos que o limite mínimo de investimento na Saúde é de 24,86%, mas, pelo que observamos no Portal da Transparência, 80% foram gastos com pessoal e 20% com outros investimentos em serviços voltados à comunidade. Por isso mesmo estamos buscando saber qual foi o percentual de recursos oriundos do CFEM, aplicados na saúde pública”, lembrou. “O nosso trabalho não pode parar”, finalizou.

* Informações da Assessoria de Imprensa do vereador