Piso do magistério terá impacto de R$ 465 mi em MS e Assomasul diz que reajuste é facultativo

O aumento de 15% no piso nacional do magistério terá impacto de R$ 465 milhões nas contas das prefeituras de Mato Grosso do Sul, segundo estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Couto Júnior (PSDB), o pagamento do valor nacional não é obrigatório e os municípios deverão conceder o reajuste de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, o piso terá reajuste de 15% e passará dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas dos profissionais com nível médio. Dos 79 municípios de MS, apenas nove pagam o valor acima do piso e deverão promover reajuste de 15% a 26% para se adequar.

A CNM considera que os prefeitos não são obrigados a pagar o piso nacional definido pelo Governo federal. Em nota, a Assomasul cita até despacho da AGU (Advocacia-Geral da União), de que o pagamento do valor mínimo aos professores não é obrigatório.

“A partir desse entendimento, a ASSOMASUL compreende que o reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é medida coerente à valorização da educação pública, contudo, recomendará aos seus associados que adotem o reajuste de acordo com sua autonomia e viabilidade orçamentária, a fim de que os gestores municipais não concedam reajustes em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto não houver solução legislativa e/ou judicial para o tema”, pontuou Coutor Júnor, em nota.

O tucano é prefeito de Nioaque, que não paga o piso nacional de educação. Conforme a Fetems, o município paga R$ 2.295, quase metade do novo piso nacional.